Direitos de Autor. Artigo 13 avança para votação

O trílogo da União Europeia – composto pelo Parlamento Europeu, o Conselho Europeu e Comissão Europeia – chegou a um consenso quanto ao texto final em relação à nova diretiva sobre os direitos de autor no mercado digital, conhecido como artigo 13.

A novidade foi dada pela eurodeputada Julia Reda, uma das vozes mais críticas deste artigo, através do Twitter: “Última hora: o texto do artigo 13 e da diretiva de Copyright da União Europeia está fechado. Os filtros de uploads vão ser aplicados”. Entretanto, a eurodeputada tem publicado vários pormenores sobre esta directiva no seu blogue.

Os três organismos tinham até quinta-feira para chegar a acordo em relação ao texto final, que agora tem até abril para ir a votação. Caso não existisse um consenso, a nova diretiva poderia não avançar.

Mas por que razão o artigos 13 está a dar tanto que falar? Em Portugal, o youtuber Wuant lançou o pânico ao prever o “desaparecimento disto tudo”. “A nossa geração está preparada para uma cena assim? Nós não estamos prontos para lidar com o desaparecimento disto tudo. A nossa vida depende da Internet. É assim que nós comunicamos. Isso vai ser tudo bloqueado”, afirmou.

A blogger Mariana Cabral, conhecida como Bumba na Fofinha, também criou um vídeo a colocar uma série de questões em relação a este artigo e a pedir esclarecimentos aos responsáveis políticos que pudessem ajuda a entender o que se está a passar.

Em causa estão, além de muitas outras coisas, os filtros mencionados por Julia Reda na sua mensagem. Estes são ativados automaticamente para conteúdos protegidos por direitos de autor.

Os opositores afirmam que este sistema automático de filtragem vai ter falhas: o YouTube já aplica este filtro, mas como a Inteligência Artificial não consegue aplicar uma série de critérios, muitos conteúdos são bloqueados sem que tivessem de o ser.

Mas a Europa não está apenas a debater o artigo 13: O artigo 11 também será votado até abril. Em causa está a “taxa para hiperligações”. Ou seja, plataformas como o Facebook vão precisar de licenças para reproduzirem “pequenas palavras e pequenos excertos” de notícias.