Bruxelas admite que moeda criada pelo Facebook possa necessitar de autorizações na União Europeia

“A Comissão está a analisar todos os aspetos da ‘Libra’ – não só ao nível dos serviços financeiros, mas também da digitalização, concorrência, impostos e proteção de dados – e assim que tivermos mais detalhes sobre esta criptomoeda, [será determinado se] o projeto requererá algum tipo de autorizações [para funcionar] na Europa”, declarou a porta-voz do executivo comunitário para a área dos serviços financeiros, Vanessa Mock.

Caso a ‘Libra’ necessite, então, de autorizações para operar na União Europeia (UE), caberá ao Facebook “contactar autoridades relevantes na Europa, a nível nacional ou europeu, para obter as licenças necessárias, se aplicável, antes de ser lançada”, acrescentou a responsável, que falava na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, em Bruxelas.

A porta-voz acrescentou que “o papel” da Comissão Europeia neste assunto é “monitorizar e coordenar, de forma muito próxima, [esta criptomoeda] com as outras autoridades europeias como o Banco Central Europeu, as autoridades europeias de supervisão e os parceiros internacionais para analisar o projeto e as suas implicações”.

“Neste momento, o nosso objetivo é ter informação clara sobre as negociações relativas à ‘Libra’ para que possamos aplicar todos os instrumentos legais, mas simplesmente não temos, de momento, dados suficientes para o fazer”, precisou Vanessa Mock.

E reforçou: “Neste momento, é muito cedo analisar o assunto”.

A reação de Bruxelas surge depois de o ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, ter anunciado que Paris recusa autorizar o desenvolvimento “em solo europeu” da ‘Libra’, alegando que “a soberania monetária dos Estados está em jogo”.

“Quero dizer com muita clareza: nestas condições, não podemos autorizar o desenvolvimento da ‘Libra’ em solo europeu”, disse o ministro na abertura de uma conferência da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre os desafios das criptomoedas.

“A soberania monetária dos Estados está em jogo”, assegurou Bruno Le Maire na sua intervenção, não hesitando em considerar “sistémicos” os riscos que poderiam surgir desta “eventual privatização de uma moeda (…) detida por um único ator que tem mais de dois mil milhões de utilizadores no planeta”.

“Qualquer falha no funcionamento desta moeda, na gestão das reservas das mesmas, poderia criar distúrbios financeiros consideráveis”, disse Le Maire, que também teme que a ‘Libra’ substitua a moeda nacional nos Estados onde a moeda é fraca ou está em desvalorização acentuada.

O ministro, que já tinha manifestado publicamente dúvidas sobre o projeto de moeda virtual do Facebook no G7 das Finanças em Chantilly (França), em julho, também expressou temores de que o Libra escape ao controlo dos Estados sobre o financiamento do terrorismo.

Esta criptomoeda, que o Facebook quer lançar em 2020, visa ser um método de pagamento alternativo aos canais bancários tradicionais.

Inspirada em criptoativos como o bitcoin, a moeda digital deverá ser administrada por um consórcio sem fins lucrativos.

No entanto, o projeto suscita sérias preocupações tanto a bancos centrais e políticos, como às autoridades reguladoras, particularmente no que diz respeito aos riscos para a estabilidade financeira.