Artigo 13.º está tremido. E Portugal é um dos países com dúvidas

Depois de terem sido adiadas as negociações entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia quanto à fórmula do artigo 13.º, que altera os direitos de autor na internet e causou forte polémica entre a comunidade de cibernautas, as alterações voltam nesta segunda-feira a votação. Portugal foi um dos países que se opuseram à primeira versão da Diretiva de Direitos Autorais.

No total foram 11 países, entre os quais a Alemanha, a Itália e a Holanda, que se opuseram à proposta que partiu da presidência romena do Conselho. Criticavam sobretudo que o artigo 13.º, mas também o 11.º, não garantia a proteção dos direitos dos utilizadores da internet.

Fonte envolvida no processo disse ao Observador que Portugal tomou uma posição contra a proposta da presidência romena porque “criava tantas mitigações às responsabilidades das plataformas digitais que acabava por deixar tudo mais ou menos como estava”.

A diretiva sobre os direitos de autor no mercado único digital tem sido debatida desde 2017. As grandes plataformas online como a Google, que detém o YouTube e o Facebook, movimentaram-se contra as alterações. Alegam que com as restrições impostas à liberdade de expressão estaria em causa a própria internet. Um movimento que foi seguido e ampliado por muitos youtubers famosos. O primeiro português a falar no assunto foi Wuant, no vídeo “O meu canal vai ser apagado”, gerando apreensão entre o público. Seguiram-se respostas de Windoh e as dúvidas de Bumba na Fofinha. Apesar de se restringir ao espaço europeu, o caso também levou o brasileiro Felipe Neto, muito popular em Portugal, a reagir num vídeo em que também defende as posições do Google e do YouTube.

Do outro lado, a Comissão Europeia voltou a frisar que a proposta pretende proteger os direitos autorais, que agora Portugal quer que seja revista.

O Ministério da Cultura, contactado pelo DN, remeteu para esta semana mais explicações sobre a posição de Portugal neste caso.

O que dizem os artigos 11.º e 13.º

Os artigos que geraram a maior polémica são o 11.º e 13.º: Eis o que diz a proposta atualmente sobre a mesa:

– Artigo 11.º – Proteção de publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações digitais. Pretende regular a forma como a imprensa e conteúdos livres podem ser partilhados na Internet através de motores de pesquisa. Visa obrigar as redes sociais e plataformas eletrónicas a partilharem receita por cada link de notícias que seja utilizados pelos utilizadores.

– Artigo 13.º –Utilização de conteúdos protegidos por prestadores de serviços da sociedade da informação que armazenam e permitem o acesso a grandes quantidades de obras e outro material protegido carregados pelos seus utilizadores.Pode vir a estabelecer mecanismos genéricos – filtros – que têm de ser aplicados por plataformas como o YouTube para, previamente, os conteúdos não protegidos serem barrados. É a medida mais polémica entre os grandes produtores de conteúdos do YouTube que, com a aprovação desta diretiva, deixariam de poder usar música, excertos de filmes, marcas ou outras criações que não sejam suas, sem autorização e partilha de receita.

O youtuber Wuant considera que os direitos de autor já estão protegidos com a chamada Content ID, uma ferramenta que a plataforma explica assim: “Os proprietários de direitos de autor podem utilizar um sistema designado Content ID para identificar e gerir facilmente o respetivo conteúdo no YouTube. Os vídeos carregados para o YouTube são comparados com uma base de dados de ficheiros enviados por proprietários de conteúdo.” Identificado o conteúdo, os detentores dos direitos de autor podem exercer os seus direitos de três formas: “bloquear a visualização do vídeo na íntegra”, “rentabilizar o vídeo através da apresentação de anúncios no mesmo; em alguns casos, a receita é partilhada com o remetente” ou “monitorizar as estatísticas de visualização do vídeo, segundo as informações que o site presta aos seus utilizadores.“

O que dizem as plataformas? E o que diz a Comissão Europeia?

Google não foi a única a mostrar desagrado com o artigo 13.º. Uma carta aberta datada de junho de 2018 punha em causa os princípios da diretiva no que a estes artigos diz respeito. Entre os signatários está o criador da Wikipédia, Jimmy Wales.

Mas o artigo 13.º, o mais comentado, não implica obrigatoriamente o encerramento de canais de YouTube, como Wuant e outros youtubers anunciaram. E muito menos quer dizer o fim da internet. A diretiva propõe alterações na aplicação dos direitos de autor e bloqueios caso não seja respeitada. Estes pontos seriam obstáculos ao uso sem verificação ou controlo da criação alheia, mas não o impossibilitariam. É a revisão deste aspeto que mais importa a países como Portugal, daí o recuo na posição em relação a este assunto.

Tal como estava prevista até agora, a diretiva poderia provocar alterações importantes na forma como usamos serviços do Google, em particular o YouTube. É justamente essa revisão que Portugal e outros países querem fazer.

Um dos serviços que podem sofrer mudanças com o artigo 13.ºº tem que ver com o serviço Google Imagens. A empresa não se pronuncia sobre o assunto, mas reconhece as dificuldades em ter uma base de dados em que os direitos autorais dos conteúdos disponíveis estejam totalmente inventariados e verificados.

Outras mudanças podem acontecer também no artigo 11.ºº , que diz respeito sobretudo à imprensa. Como é feita a monetização das notícias? A Google quer ouvir o debate, conhecer a votação e só depois se pronuncia.