Progressões. Governo só quer dar aos professores 180 milhões de euros

A proposta do governo para ter em conta dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço do tempo de serviço congelado aos professores tem um custo de 180 milhões. Esta é, até ao momento, a única proposta apresentada pelo executivo e que continua em cima da mesa das negociações com os sindicatos sobre o descongelamento do tempo de serviço.

Este é o único valor divulgado pelo governo sobre a proposta apresentada aos sindicatos. No entanto, os cálculos do governo não não são “rigorosos” porque não têm em conta vários indicadores que fazem reduzir a despesa estimada, alerta a Fenprof.

É que o número avançado pelo secretário de Estado do Orçamento, João Leão, diz respeito à despesa em bruto com a medida e não ao valor real. Isto porque, dos 180 milhões de euros, o governo não descontou as verbas que serão pagas pelos professores em impostos, o que será descontado para a segurança social ou para a Caixa Geral de Aposentações e o que será pago pelos docentes pela Taxa Social Única (TSU). Tudo isto são verbas que vão regressar aos cofres do Estado, o que quer dizer que o custo real da medida será inferior aos 180 milhões de euros.

Além disso, os 180 milhões de euros são calculados de acordo com o atual número de professores que estão no quadro. Ou seja, não tem em conta os docentes que se vão aposentar nos próximos anos, alerta a Fenprof.

Outro indicador que não é tido em conta pelo governo, aponta o sindicato, diz respeito ao momento da progressão dos docentes. É que os 180 milhões de euros são calculados como se os professores progredissem em janeiro. Ou seja, é o valor que seria pago em salários durante o ano inteiro. Mas os professores vão progredindo na carreira ao longo do ano sendo o momento de progressão diferente para cada um dos docentes. Desta forma, o valor da medida não pode ser calculado de forma anual.

A falta destes indicadores são transversais a todos os cálculos que têm vindo a ser apresentados pelo governo nos últimos meses e foram, aliás, uma das críticas apontadas pelos sindicatos à saída da primeira comissão técnica, que ontem decorreu.

Por isso, o governo prometeu enviar nos próximos dias mais alguns dados aos sindicatos mas a secretária de Estado Adjunta da Educação, Alexandra Leitão  deixa, desde já, o aviso de que as contas estão apenas a ser “objeto de análise” afastando a possibilidade de “revisão das contas”.

455 milhões separam governo dos sindicatos Além do custo da medida proposta pelo governo (ter em conta dois anos, nove meses e 18 dias) a equipa de técnicos dos ministérios das Finanças e da Educação apresentou ainda o valor da proposta dos sindicatos. De acordo com os cálculos do executivo, ter em conta nove anos, quatro meses e dois dias, de forma faseada até 2023, implica um acréscimo na despesa na ordem dos 635 milhões de euros.

Nessa altura, dentro de cinco anos, de acordo com a proposta dos sindicatos, já todos os professores iriam receber a totalidade do acerto salarial que resultaria da progressão na carreira tendo em conta os nove anos, quatro meses e dois dias.

Antes disso, os professores iriam receber apenas uma percentagem da diferença salarial, sendo este um dos pontos que os sindicatos querem definir durante as negociações com o governo.

Também este número apresentado ontem na comissão técnica é bruto, ou seja, não tem em conta os impostos, a TSU e os descontos contributivos que seriam pagos pelos docentes. Também não tem em conta as aposentações.

E o executivo diz ainda que aos 635 milhões de euros,  somam-se ainda 519 milhões de euros que são pagos para as progressões à luz das regras em vigor na Lei do Orçamento do Estado de 2018, ou seja, sem contabilizar qualquer tempo de serviço que esteve congelado. Mais 14% face ao que é pago este ano em progressões, com um valor que ronda os 37 milhões de euros.

Contas feitas, o executivo alega que para adotar a proposta dos sindicatos, em 2023, seriam necessários um total de 1154 milhões de euros.

Estes valores têm vindo a ser apresentados nos últimos meses pelo governo e têm sido a base do argumento do executivo para frisar que “não há dinheiro” para acolher a reivindicação dos sindicatos, disse várias vezes o primeiro-ministro no parlamento.

As contas e críticas dos sindicatos No entanto, os sindicatos também já fizeram cálculos e dizem que a despesa com as progressões é metade do valor apontado pelo governo. Tendo em conta as aposentações a Fenprof diz que as progressões, sem terem em conta qualquer período de congelamento do tempo de serviço, rondam uma despesa de 255,6 milhões de euros, em 2023. O governo aponta para 519 milhões de euros.

Também o ex-ministro da Educação e ex-presidente do Conselho Nacional da Educação, David Justino, fez cálculos e diz que a despesa com as progressões, contabilizando os nove anos, quatro meses e dois dias, ronda “os 400 milhões de euros”.

Perante este cenário de divergência nos cálculos a Fenprof sublinha que “é fundamental” que existam “dados rigorosos” de forma a “perceber qual o ponto de partida para o processo negocial”.

Em comunicado, a Fenprof frisa ainda que considerou a reunião “útil” porque “permitiu confrontar o governo com os custos que tem vindo a divulgar e com a falta de dados rigorosos que permitam chegar a tais valores”.

Para já, além da troca de informação e dados entre o governo e os sindicatos, que continuará nos próximos dias, não ficou agendada nenhuma outra reunião da comissão técnica.

As negociações vão ser retomadas em setembro estando em cima da mesa os números analisados pela comissão. Serão os valores que vão definir quanto tempo de serviço congelado será tido em conta pelo governo e qual o período de faseamento durante o qual os professores vão receber o acerto salarial que resulta da progressão na carreira.