PCP quer aproveitar inquérito para avaliar todos os benefícios em todos os sectores

Comunistas querem analisar todos os benefícios concedidos nos setores dos transportes, comunicações, banca e seguros. E também falhas dos reguladores. Garantem que foco não é desviado de Pinho.

O PCP quer que a comissão parlamentar de inquérito proposta pelo Bloco de Esquerda vá muito além da análise às rendas no sector energético e propôs esta quinta-feira que se debruce também sobre outros benefícios concedidos pelo Estado a empresas de setores que vão muito além da energia. Os comunistas querem aproveitar o inquérito para analisar todos os encargos que o Estado tem com benefícios atribuídos após processos de privatização de empresas de transportes, de comunicações, telecomunicações, banca ou seguros.

O líder parlamentar comunista explica que a ideia é fazer um levantamento de todos os subsídios, rendas ou outros benefícios(indemnizações compensatórias, por exemplo) que existem hoje e que surgiram na sequência de processos de privatização de empresas públicas, concessões e contratos de Parcerias Público-Privadas e analisar as “condições em que foram definidos”. “E também se houve ou não situações de corrupção por trás deles”, detalha o deputado.

Não é um inquérito a todas as privatizações da história, mas sobre os encargos que o Estado hoje suporta por causa de benefícios atribuídos” às empresas envolvidas nestes processos, assegura.

A proposta de inquérito parlamentar avançada pelo BE surgiu depois do caso Manuel Pinho e os supostos recebimentos do BES para pagar benefícios que, como ministro, tinha concedido à EDP, mas acabou por definir um período de análise que vai muito além do tempo em que Pinho esteve na Economia. Agora o PCP vai ainda mais além: o período de tempo sobre o qual quer que o inquérito se debruce está sujeito aos benefícios que forem encontrados em todos os sectores definidos. Isto desvia o foco do caso Pinho? “Querer saber mais não significa querer saber menos”, responde João Oliveira ao Observador.

“Por que se está a querer fazer vista grossa a outras situações cujo enquadramento é o mesmo?”, questiona o deputado comunista que aponta para outras “ligações suscitadas em outras comissões de inquérito que podem ser relevantes para esta. Exemplos? O inquérito parlamentar ao BES ou às PPP’s rodoviárias, adianta. “Esses trabalhos devem ser aproveitados para que esta comissão possa aprofundá-los”, defende.

Quanto aos governos sobre os quais tal investigação pode incidir, João Oliveira não especifica e diz apenas que “há um conjunto de medidas tomadas ao longo dos anos que implicam vários governo”, exemplificando com o caso do SIRESP, o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal criado numa parceria público-privada e que envolveu decisões de mais do que um Governo.

No texto que entregou esta quinta-feira, o grupo parlamentar comunista é mais detalhado nas matérias de energia — que são as que constam na proposta do BE — para acrescentar que o inquérito deve “determinar” também “o efeito sobre os custos do sistema elétrico produzido por outras alterações legislativas, designadamente na Produção em Regime Especial – PRE, nos Contractos de Aquisição de Energia, nas rendas das barragens, na tarifa subsidiada à produção eólica, na Garantia de Potência e outros instrumentos que favoreçam a acumulação de super-lucros”.

Isto além de analisar a existência de “omissões e falhas nas obrigações das entidades reguladoras, ERSE e AdC”. Aliás, sobre as reguladores, os comunistas escrevem mesmo no texto da proposta que deve se analisada a sua “passividade e cumplicidade face aos problemas verificados, com graves prejuízos para os consumidores domésticos e empresariais, sem denúncia pública e institucional”.

O Bloco de Esquerda ficou de analisar as propostas de alteração que surgiram à sua proposta de inquérito e definir se aceita que o objeto seja alterado.