Paulo Macedo: “Relatório será entregue na íntegra” se a lei dos grandes devedores for promulgada

O presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo, entregou, à presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) e deputada do PSD, Teresa Leal Coelho, a versão final e truncada do do relatório que a consultora EY fez às contas do banco público. Isto porque é preciso, à luz da lei atual, proteger o sigilo bancário.

“Nos termos definidos pelo Ministério Público pelo Banco de Portugal, o relatório foi entregue salvaguardando o segredos profissional e bancário”, disse Paulo Macedo.”A única coisa que foi retirada tem que ver com o segredo bancário e pedimos aos nossos auditores que o fizessem, cumprindo-se a lei”.

No entanto, depois de questionado pelos jornalistas sobre a informação disponível no relatório entregue há minutos, o presidente da CGD respondeu que “este relatório deverá ser entregue na íntegra se a lei dos grandes devedores for, de facto, promulgada”.

A lei dos grandes devedores estabelece os devedores de transparência e escrutínio a que ficam sujeitas as operações de capitalização, resolução, nacionalização ou liquidação de instituições de crédito com recurso, direto ou indireto, a fundos públicos.

O Estado injetou 1.650 mil milhões de euros no banco público em junho de 2012.

Esta semana, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, anunciou que iria promulgar a lei dos grandes de devedores. A presidente da COFMA, em declarações aos jornalistas ao lado de Paulo Macedo, esta tarde, revelou que o projeto-lei chegará a Belém na próxima terça-feira. Depois da promulgação pelo Presidente, “nessa altura, teremos toda a informação que está, neste momento, truncada”, disse a deputada do PSD.

Teresa Leal Coelho reforçou a importância de o relatório final da auditoria da EY, ainda que truncado, “é fundamental” para que se iniciem, desde já, o “escrutínio democrático” ao referido documento. Uma vez que se aproxima o fim da legislatura, a deputada do PSD frisou que “já não temos muito tempo” e, assinalou que o trabalho de escrutínio começa atrasado, depois “sete meses à espera do relatório”.

A presidente da COFMA condenou ainda a divulgação pública do relatório preliminar. “É absolutamente lamentável”, vincou Teresa Leal Coelho. “É lamentável em nome do interesse público, mas também porque trouxe listas de pessoas e empresas que, entretanto, foram retiradas do relatório [final]”.

A deputada do PSD defendeu ainda que, assim, houve empresas que, “por ventura, ficarão conhecidas como devedoras”.

Recorde-se que, no passado domingo, dia 20 de janeiro, a ex-deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, falou, pela primeira-vez, sobre o relatório preliminar da auditoria da consultora EY às contas da CGD, no programa da CM TV.

O relatório final da consultora EY, que avalia os atos de gestão da Caixa entre 2000 e 2015, foi cedido ao documento ao Parlamento depois da autorização da Procuradoria-Geral da República, que esta semana sinalizou que a entrega aos deputados não vai colocar qualquer obstrução à execução da justiça.

A COFMA pediu por diversas vezes acesso ao documento final, logo a partir de junho de 2018. Mas, a administração da CGD negou esse acesso argumentando com sigilo bancário e segredo de justiça, já que o documento foi enviado para o Ministério Público para investigação.

O Parlamento pediu então à Procuradoria-Geral da República acesso ao documento, autorização que foi concedida na quarta-feira, 30  de janeiro, pela Procuradoria, que não viu qualquer risco para a investigação na entrega do documento aos deputados. Segundo a PGR, concluiu “nada ter a opor que a CGD, entidade que ordenou a elaboração da referida auditoria e que está em condições de a expurgar de eventual matéria que considere estar em segredo bancária, a disponibilize à AR”.

Uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD deve agora avançar, depois de o CDS-PP ter negociado com PS, BE e PSD um texto comum de proposta, ontem divulgado.

O documento foi considerado essencial para se avançar com uma nova CPI, mas poderá vir a revelar “inútil” porque parte da informação está rasurada para salvaguarda do dever de sigilo bancário. Esta possibilidade foi admitida por Paulo Macedo e Rui Vilar, presidente do Conselho de Administração da CGD, na última carta que enviaram ao Parlamento: “O expurgo da informação coberta pelo dever de segrego tornaria o relatório inútil, na medida em que restariam apenas textos de teor incompreensível ou informação de natureza geral”.