Ministério deu até 27 de julho para que os hospitais discutam com as Administrações Regionais de Saúde os investimentos para 2019. Preparação do Orçamento do Estado na área da Saúde nunca tinha arrancado tão cedo
Os hospitais têm um mês para comunicar as necessidades de pessoal e de financiamento que terão no próximo ano. Num despacho enviado já em Junho ao setor da Saúde, o ministério arrancou com o processo de preparação do Orçamento do Estado, a primeira vez que começa tão cedo, onde impõe que os hospitais públicos concluam até 27 de julho as negociações com as Administrações Regionais de Saúde sobre os investimentos para 2019.
O documento, assinado a 30 de maio pela secretária de Estado Rosa Valente de Matos, dá também até 13 de julho para que as administrações reúnam com os vários setores dos hospitais para definir os objetivos de produção e as carências de recursos humanos para o próximo ano. Uma negociação que coincide precisamente com a entrada em vigor da lei das 35 horas de trabalho, por exemplo, para todos os enfermeiros, que tem levado a Ordem e os sindicatos a alertar para a necessidade de contratação de mais cinco mil profissionais para evitar o encerramento de serviços.
Caso não façam o que lhes é pedido, os hospitais ficam à mercê dos critérios das Administrações Regionais de Saúde. “O não cumprimento dos prazos aqui definidos determina que serão as ARS a definir, unilateralmente, a proposta de produção, as metas dos objetivos de qualidade e eficiência e a estrutura de gastos e rendimentos a incluir no Acordo Modificativo para 2019 das entidades do Setor Empresarial do Estado”. Mas as próprias ARS também estão obrigadas a recolher até 20 de julho as estimativas de orçamentos para o próximo ano tendo em conta, nomeadamente, os objetivos na área dos cuidados primários, da saúde pública ou dos programas para tratamentos de dependências.
“Este processo nunca tinha sido feito tão cedo”, informa Ricardo Mestre, vogal do conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, entidade encarregue de liderar este processo. “Geralmente isto era feito em agosto, quando se iniciavam os trabalhos para elaboração do Orçamento do Estado. A ideia desta antecipação é ter tudo preparado nessa altura”. Em entrevista ao DN a propósito do acesso aos cuidados de saúde no ano passado, e em resposta a uma pergunta sobre as queixas em relação às faltas de enfermeiros, Ricardo Mestre argumenta que “para se fazer bem o trabalho, temos de planear com tempo, e é isso que estamos a fazer. O que não quer dizer que não se resolvam esses casos pontuais, que são importantes”.
Mobilidade e reorganização
Na área dos recursos humanos, o despacho da secretária de Estado da Saúde reforça a intenção de transferir profissionais entre instituições do Serviço Nacional de Saúde e reorganizar serviços, com a recolocação de funcionários. Quanto a contratações, o texto refere apenas que é preciso “determinar o mapa de pessoa com base nas necessidades dos vários serviços e tendo em conta a disponibilidade orçamental e a carteira de serviços prevista para cada entidade”.
Questionado em relação à contratação de enfermeiros e assistentes até ao final deste ano, profissões que são das mais desfalcadas nos hospitais, Ricardo Mestre lembra apenas o que disse o ministro da Saúde na semana passada na Assembleia da República, onde afirmou que pelo menos dois mil profissionais chegariam aos hospitais no próximo mês. “Há expectativas de que serão contratados os profissionais necessários, mas olhando também para outras variáveis, como a produtividade e necessidades de reorganização dos serviços”.
O Orçamento do Estado de 2018 previa cerca de 10,3 mil milhões de euros para Saúde, mais perto de 500 milhões em relação ao ano anterior. Entre as grandes linhas do ano passado estavam o investimento em obras ou construção de novos hospitais: Hospital Central de Évora, Unidade Hospitalar do Seixal, Hospital de Lisboa Oriental, Unidade Hospitalar de Sintra e a ampliação do IPO de Lisboa.
