Deputados insistiram, mas relação com GES ficou de fora. Pinho só falou de energia e propôs baixa do IVA – como aconteceu
Ex-ministro recusou responder a factos relacionado com Grupo Espírito Santo. Manuel Pinho aceitou ir ao Parlamento na condição de falar só sobre energia. Querem descer o preço da luz, baixem o IVA.
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Audição termina com Pinho a assumir que também teve responsabilidade nos CMEC
E sobre a paternidade dos CMEC, que numa primeira intervenção atribuiu ao PSD, “nunca disse que não tinha nada a ver com os CMEC”, esclarece em resposta ao deputado social-democrata Emídio Guerreiro.
“Assumo a minha responsabilidade, mas a conceção destas compensações foi uma decisão política de um ministro que respeita — não nomeia. E porque não alterou? Porque era um processo. Eu herdei o final do processo”.
“Estou totalmente disponível para ficar o tempo necessário para dar explicações” sobre questões de política energética, diz ainda Manuel Pinho, mas o deputado Virgílio Macedo que está a liderar a comissão dá por terminada a audição a Manuel Pinho sem terceira ronda. O ex-ministro será chamado também à comissão de inquérito às rendas excessivas.
No final da audição, Manuel Pinho dirige-se a Jorge Costa do Bloco de Esquerda para lhe dizer que segue com muita atenção as intervenções que este tem feito sobre o tema da energia.
Fica por aqui o acompanhamento em direto desta audição, obrigada aos que nos seguiram.
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18:06Ana Suspiro
Manuel Pinho começa pelo fim, respondendo a Bruno Dias. Diz que não retirou tutela da energia ao seu secretário de Estado, António Castro Guerra, que nunca teve essa pasta no cargo, mas chegou a ser apontado como o responsável pela área da energia.
Relativamente à ERSE, Manuel Pinho, diz que o então presidente do regulador, Jorge Vasconcelos saiu porque discordou da posição do Governo sobre o aumento do preço da eletricidade, proposto pelo regulador. “O Governo achava uma coisa — e tomou medidas para travar os preços — e ele achava outra”.
O ex-ministro volta a deixar sem resposta as perguntas sobre os supostos pagamentos que recebeu do GES enquanto esteve no Governo.
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17:57Ana Suspiro
Pagamentos do GES. “Como podemos avaliar decisões políticas se não responde?”
Jorge Costa volta à suposta responsabilidade da EDP pela elaboração dos drafts (esboços) da resolução do Conselho de Ministros sobre o quadro legislativo final dos CMEC. O deputado do Bloco levanta ainda, pela primeira vez, questões sobre o envolvimento de António Vitorino nos negócios da EDP, como representante do Estado e, mais tarde, como administrador não executivo da elétrica.
Pedro Mota Soares insiste na pergunta central que o trouxe aqui. “Há noticias de quando foi ministro recebeu 15 mil euros por mês do GES. A quem declarou esses rendimentos? Ao Tribunal Constitucional? Acrescentou ou fez uma nova declaração?, como determina a lei?
“Como podemos avaliar a sua independência e a tomada de decisões políticas sem respostas a estas perguntas. O deputado do CDS admite “que até pode haver uma explicação que pode acabar com a especulação. Mas sempre que não fala sobre o tema, essa especulação continua”, argumenta Mota Soares.
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17:48Ana Suspiro
Segunda ronda arranca com acusação de “cocktail explosivo”
E arranca a segunda ronda. Mas esta não é uma comissão de inquérito e sim uma audição parlamentar em que o ex-ministro da Economia aceitou participar, sob certas condições. As regras das perguntas são diferentes e agora são feitas primeiro as perguntas por todos os partidos e Manuel Pinho responde apenas no fim, o que lhe dá mais margem para não responder.
Emídio Guerreiro do PSD lembra a Manuel Pinho que foi político enquanto ex-ministro.
Porque aplicou o decreto-lei dos CMEC cuja paternidade atribuiu ao Governo do PSD/CDS?
E questiona ainda o ex-ministro sobre o “cocktail explosivo” criado no Governo do qual fez parte, segundo a audição que se realizou esta manhã a Pedro Clemente Nunes.
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17:44Nuno Vinha
Manuel Pinho reitera que “a fatura da eletricidade é uma vaca leiteira”, na qual se inclui a taxa do audiovisual paga à RTP, rendas aos municípios e IVA a 23%. “Querem sol na beira e chuva no nabal”, conclui o ex-ministro, minimizando mais uma vez o impacto das suas decisões políticas (CMEC pagos a alguns produtores de eletricidade, conjugados com tarifas feed-in à produção de energia eólica, entre outras) na fatura de eletricidade dos consumidores domésticos e das empresas.
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17:40Ana Suspiro
Pinho não confirma papel da EDP na definição do quadro legal dos CMEC em 2007
Questionado sobre a origem do texto que deu origem aos termos finais da legislação dos CMEC em 2007, quando era ministro, Manuel Pinho, diz que não sabe a que se refere Bruno Dias. Sobre o draft da legislação que deu origem ao decreto-lei original dos CMEC em 2004 — aprovado pelo anterior Governo — até sabe a origem, mas não revela qual é.
As perguntas do deputado comunista reportam-se a notícias que resultam do inquérito judicial ao alegado favorecimento do Governo à EDP.
