O parlamento chumbou esta terça-feira, na especialidade, com os votos da esquerda, PS, PCP e BE, o projeto de lei do CDS que punha fim ao adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP).
Apenas o PSD e o CDS votaram favoravelmente as propostas que poriam fim ao adicional ao imposto criado em 2016.
O debate na especialidade do projeto, que se prolongou por mais de duas horas, serviu para uma longa e atribulada troca de acusações entre os partidos, à direita e à esquerda.
António Leitão Amaro, do PSD, chegou a acusar PCP e Bloco de aceitarem ordens do primeiro-ministro e do ministro das Finanças, traduzida numa frase: “Costa e Centeno mandaram, Jerónimo e Catarina calaram.”
Já o CDS, através de Pedro Mota Soares, disse que este processo “mostra a hipocrisia do Governo” e dos partidos que o apoiam, acusando António Costa de não cumprir a palavra, dado que o executivo prometeu baixar o ISP se o preço do petróleo aumentasse, como aconteceu nos últimos meses.
Ao BE acusou de alterar o sentido de voto, por ter alinhado no voto favorável, ao lado do CDS, do PCP e do PSD, de um projeto de resolução a recomendar ao Governo a baixa do ISP.
Ao PCP, que disse ser a favor da baixa do imposto, Mota Soares acusou de não ser sério esse argumento, dado que votou contra uma medida idêntica a esta no último Orçamento do Estado.
Da parte da esquerda, os argumentos também foram duros, com o deputado comunista Paulo Sá a atacar o CDS por “preparar este número” para o projeto ser chumbado e “andar a vitimizar-se”.
O parlamentar do PCP disse que o CDS “sabia, desde o início,” qual a forma de ultrapassar a crítica, pela esquerda e pelo Governo, de que estava a violar a constituição e a norma que impede o parlamento de aprovar leis que aumentem a despesa ou reduzam a receita.
A solução seria colocar no articulado que a lei só entraria em vigor a 01 de janeiro de 2019, mas o CDS não o fez, acrescentou.
Heitor de Sousa, do BE, alinhou no argumento da inconstitucionalidade e defendeu que, por isso mesmo, deve ser o Governo a definir, por portaria, essa redução.
Para o deputado bloquista, o Governo “está politicamente vinculado” à decisão do parlamento, que aprovou um projeto de resolução favorável à redução do ISP há pouco menos de duas semanas.
Em discussão na especialidade, além do projeto do CDS-PP, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa estiveram propostas de alteração do PSD e do Bloco de Esquerda.
O projeto dos centristas previa o fim do adicional ao ISP, introduzido pelo Governo em 2016, prevendo-se que voltem a vigorar as normas legais de 2015.
A proposta do PSD prevê também o fim do adicional ao imposto e que essa perda de receita seja compensada com a transferência de verbas do IVA, que aumentou com a subida do preço do petróleo de forma a garantir uma “neutralidade fiscal”.
