Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, está sob suspeita de ter facilitado negócios enquanto foi secretário de estado
Almeida Henriques, presidente da Câmara de Aveiro, está a ser investigado pela Polícia Judiciária (PJ) do Porto e pelo Ministério Público por alegadamente ter intercedido, enquanto secretário de Estado, pela empresa de José Agostinho Simões junto de outros decisores políticos.
A notícia, avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias, dá conta de que Almeida Henriques, atual presidente da Câmara Municipal de Viseu e ex-secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional durante o governo de PSD de Passos Coelho, está a ser investigado por ter sido um dos atores nos negócios de José Agostinho Simões, detentor da marca Tomi World.
Agostinho Simões e a sua empresa Tomi World são peças centrais na Operação Éter, caso de corrupção que envolve as Lojas Interativas de turismo (LIT) e o Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP). Em causa está a alegada “imposição”, por parte da TPNP, das empresas responsáveis pela instalação das lojas.
Já tinham sido deduzidas acusações contra 29 arguidos e o processo pode chegar a incluir 120 autarcas, sendo Almeida Henriques um deles, como noticiou o JN no final de outubro.
Segundo escreve hoje este jornal, Almeida Henriques terá recebido cerca de 120 mil euros pelos serviços prestados a Agostinho Simões, sendo o pagamento feito através de uma avença mensal de 1200 euros pagos pela empresa QI Consultadoria Empresarial.
Em troca, Almeida Henriques, acredita a PJ, terá intercedido junto de outros autarcas como Rui Moreira (presidente da Câmara do Porto) ou Manuel Machado (presidente da Câmara de Coimbra) para receberem Agostinho Simões.
A ligação entre Almeida Henriques e Agostinho Simões, porém, pode ter antecedentes, diz a investigação do JN, sendo que escutas feitas pela PJ apontam para conversas entre os dois quando o autarca era membro da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e deputado. Nesse período, Almeida Henriques terá passado informações ao empresário quando este ainda estava a criar a Tomi World.
Para além disso, o JN conta ainda que Almeida Henriques, já incumbido enquanto secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, terá aproveitado os poderes do seu pelouro para financiar a Tomi World em 2,8 milhões de euros através dos Fundos Estruturais do Quadro de Referência Estratégico Nacional.
Esta é mais uma figura chave a ser incluída na Operação Éter. Ao todo, três empresas ligadas a José Agostinho Simões faturaram mais de 2,9 milhões de euros com Lojas Interativas de Turismo em negócios com pelo menos 53 autarquias e a Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP).
No Alto Minho, cinco de oito municípios com lojas de turismo foram alvo de buscas da PJ, tendo os presidentes das Câmaras de Caminha, Melgaço, Monção, Ponte de Lima e Vila Nova de Cerveira confirmado a presença de inspetores nos seus municípios.
No distrito do Porto, as Câmaras de Gondomar, Maia, Vila Nova de Gaia, Santo Tirso, Penafiel e Lousada confirmaram ter sido contactadas no âmbito das investigações às lojas de turismo feitas na sequência da Operação Éter, sobre alegada corrupção na Turismo Porto e Norte de Portugal.
As câmaras de Braga, Guimarães, Vila Nova de Famalicão, Celorico de Basto, Esposende, Vizela, no distrito de Braga, também confirmaram que foram investigadas pela PJ no âmbito da Operação Éter, mas em todos os casos não há conhecimento da constituição de qualquer arguido.
A Câmara de Vila Real revelou ter sido ouvida no âmbito da Operação Éter, mas disse “desconhecer em absoluto” se “alguém de Vila Real” foi constituído arguido. À semelhança de Vila Real, Mondim de Basto revelou que membros da autarquia foram ouvidos no âmbito deste processo e também fonte do município de Boticas contou terem sido pedidos “alguns elementos e documentos” sobre a instalação da loja.
No distrito de Aveiro, Santa Maria da Feira, Oliveira de Azeméis e Castelo de Paiva indicaram ter sido alvo de buscas por parte da Polícia Judiciária (PJ) no âmbito da Operação Éter.
Os presidentes das câmaras de Bragança e Torre de Moncorvo confirmaram igualmente investigações da PJ.
No âmbito da Operação Éter, o MP deduziu, a 25 de outubro, acusação contra 29 arguidos (21 pessoas individuais e oito entidades coletivas), incluindo o ex-presidente da TPNP, Melchior Moreira, que se encontra em prisão preventiva desde 18 de outubro de 2018.
No âmbito da Operação Éter foram ainda constituídos arguidos Isabel Castro, ex-diretora operacional da TPNP, Gabriela Escobar, ex-jurista daquela entidade turística e Manuela Couto, administradora da agência de comunicação W Global Communication (antiga Mediana)
Melchior Moreira tinha sido reeleito a 4 de Junho de 2018 para o seu quinto e último mandato na TPNP com 98,36% dos votos para um cargo que exercia desde 2008.