Trabalhadores dos impostos em greve no dia 27 pela negociação das carreiras
Os trabalhadores dos impostos cumprem no dia 27 uma nova greve em protesto pela revisão das carreiras, desta vez convocada pela Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT) e cujo pré-aviso foi hoje divulgado.
“Entendemos que o anteprojeto de decreto-lei que estabelece a revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira, apresentada pelo Governo, persiste nos mesmos erros e omissões do passado, com a agravante de apresentar resoluções que são prejudiciais para o presente e para o futuro dos funcionários da AT [Autoridade Tributária], nomeadamente quanto a remunerações, suplementos e SIADAP [Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública], entre outras”, lê-se no aviso prévio de greve.
Recordando ter-se pronunciado, “em devido tempo, sobre esse anteprojeto” e apresentado “propostas válidas” e que “representam uma efetiva resolução para evitar que o passado se repita agora com um novo diploma”, a APIT afirma que “pouco ou nada do que foi por si proposto foi atendido”.
O processo de revisão das carreiras motivou já uma greve de três dias dos trabalhadores dos impostos entre 26 e 31 de dezembro de 2018 e uma nova paralisação no passado dia 29 de março, mas em ambos os casos o protesto foi convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI).
Contactado pela agência Lusa, o presidente do STI, Paulo Ralha, demarcou-se da paralisação agora convocada pela APIT, afirmando que da parte do sindicato que lidera a realização de uma greve “não está neste momento em cima da mesa”.
“Nós somos um sindicato diferente e neste momento não vamos aderir a nenhuma greve. As reuniões [com o Governo] foram construtivas, conseguimos chegar a pontos comuns de entendimento e fomos superando as nossas divergências”, sustentou.
“É claro que o diploma não responde 100% ao que nós queríamos, ainda existe um ou outro pormenor que queremos ver ultrapassados e por isso pedimos uma reunião suplementar, mas neste momento não está em cima da mesa fazermos uma greve”, acrescentou.
Para a APIT, o projeto de revisão das carreiras especiais das AT mantém, contudo, “os mesmos erros e omissões” do passado, numa demonstração de que “o Governo e a direção da AT têm a deliberada intenção de reduzir a Autoridade Tributaria e Aduaneira a uma versão ‘low-cost’, em que o esforço e o trabalho de todos os profissionais perde força legal, por passarem a ser regidos por um enquadramento legal de carreiras extremamente prejudicial”.
Em causa está, nomeadamente, a não “clarificação do OPC [Órgão de Polícia Criminal]”, os “trabalhadores em carreiras não revistas ou subsistentes conducentes a serem carreiras gerais”, um “extenso protecionismo e paternalismo com as atuais chefias tributárias, mas sem respeito pelas coordenações de equipas e setores”, as “falsas designações para as carreiras especiais”, a “não integração dos suplementos na remuneração-base” e a “absoluta desconsideração do complemento de inspeção”.
Contudo, refere a APIT em comunicado, “mais grave ainda é este projeto recolher o apoio declarado de quem deveria defender os trabalhadores”.
Nos termos do pré-aviso agora emitido pela APIT, a greve abrange “todos os serviços dependentes da Autoridade Tributária e Aduaneira e da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira”, decorrendo entre as 00:00 e as 24:00 do dia 27 de junho.
Todos os trabalhadores podem aderir livremente à greve, independentemente de e/ou da filiação sindical, sendo assegurados os serviço mínimos previstos na lei.
