A plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros Taxify considerou, esta segunda-feira, compreensível o veto do Presidente da República à lei que regularia a atividade do setor, mas espera que o processo legislativo “decorra de forma célere”.
“Esperamos que o processo legislativo decorra de forma célere, para que não continuemos a operar num mercado não regulado”, afirmou o diretor-geral da Taxify Portugal numa posição escrita enviada à agência Lusa.
Na nota, David Silva disse ainda “compreender que a entrada das plataformas de transporte privado de passageiros em Portugal exija uma adaptação do setor”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou no domingo ao parlamento que volte a apreciar a lei que irá regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.
Para o chefe de Estado, a lei gera “reservas políticas de fundo”, desde logo ao nível da concorrência, razão pela qual pediu à Assembleia da República que “mostre abertura para reponderar a mencionada solução, por forma a ir mais longe do que foi — nomeadamente nas tarifas ou na contribuição –, na obtenção desse equilíbrio no tratamento de operadores de transportes em domínio socialmente tão sensível, idealmente regulando o TVDE em simultâneo com a modernização da regulação dos táxis”.
O regime jurídico de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica, o chamado TVDE, foi aprovado pelo parlamento no final de março, em votação final global.
Contudo, a nova lei deixa de fora a definição, pelas autarquias, do número de veículos ao serviço das plataformas, os chamados contingentes, defendidos pelas associações dos táxis.
O facto de veículos de transporte de passageiros através de plataformas eletrónicas se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo setor do táxi.
Em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram a decisão por considerarem a lei desequilibrada.
Por sua vez, a Uber disse esperar a “breve aprovação” de uma lei “moderna e transparente”, apesar do veto do Presidência da República ao diploma que regularia a atividade e que terá de ser reformulado.
A Cabify assegurou que vai colaborar com a Assembleia de República para “uma regulação progressista para o setor da mobilidade em Portugal”
