Segurança Social pede explicações ao Fisco sobre IRS de pensões em atraso
Provedora de Justiça avisou para o aumento dos casos de contribuintes penalizados em sede de IRS por pagamento atrasados de prestações.
O Instituto de Segurança Social pediu uma “aclaração” à Autoridade Tributária (AT) por causa dos efeitos que o pagamento de pensões com retroativos pode ter no valor a descontar pelos pensionistas no IRS, penalizando os que sobem de escalão só porque o valor acumula vários meses.
A decisão foi avançada ao JN/Dinheiro Vivo pelo Instituto de Segurança Social (ISS) depois dos alertas deixados pela provedora de Justiça. “Os atrasos imensos na Segurança Social levam a crer que este problema, que há dez anos que motiva queixas do provedor de Justiça, se irá avolumar nos anos mais próximos. Estamos a falar de pessoas que se queixam – porque são pessoas economicamente vulneráveis, para quem a isenção do IRS transformada subitamente em escalão pelo recebimento de créditos atrasados, traz consequências particularmente nefastas”, afirmou Maria Lúcia Amaral numa conferência no final de fevereiro, em Lisboa.
Questionado sobre o que estava a ser feito, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) reconheceu que o problema existe e que está a “merecer toda a atenção possível” por parte do Instituto de Segurança Social. “A questão concreta colocada pela Senhora Provedora de Justiça advém da liquidação em sede de IRS de pagamentos de pensões com retroativos, o que tem constituído preocupação do ISS. Nesse sentido, o ISS já pediu uma aclaração junto da Autoridade Tributária e Aduaneira”, refere uma nota enviada ao JN/Dinheiro Vivo que, de seguida, questionou o Ministério das Finanças que não respondeu até à hora de fecho desta edição.
Na resposta enviada ao JN/DV, o MTSSS reafirma que está “em curso um plano de recuperação das pendências nesta área, como foi aliás amplamente falado na comunicação social.”
Promessa de 90 dias
Os atrasos na atribuição de pensões já vêm de trás, tal como o JN/DV noticiou no verão do ano passado, podendo atingir os 10 meses entre o pedido e o deferimento pelo Centro Nacional de Pensões (CNP).
De lá para cá, o gabinete de Vieira da Silva lançou um conjunto de medidas para acelerar as pendências, com a abertura de um concurso externo para a contratação de mais pessoal para o CNP, a abertura de novos polos em Aveiro e Braga, concursos internos, recibos verdes e integração de precários. Para este ano, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social tem previsto um plano de ação que passa pelo reforço de pessoal com o recrutamento de mais 47 trabalhadores para o CNP e a criação de um novo polo em Leiria direcionado essencialmente para a área internacional de pensões. Está ainda prevista a criação de mais 20 equipas para despachar mais processos.
Na passada quinta-feira, o primeiro-ministro arriscou dar um prazo de apenas três meses para despachar os pedidos de pensões, já a partir de junho. “No final do primeiro semestre poderemos recuperar o período de resposta dos pedidos de reforma para 90 dias”, afirmou o primeiro-ministro, reconhecendo que se trata de um “número arriscado”.
No final de fevereiro, o presidente do ISS afirmou que o CNP tem 57 mil pedidos de pensão de velhice à espera de uma resposta que demora, em média, sete meses.
