Medida permitiu beneficiar metade dos trabalhadores
De acordo com José Ernesto Cartaxo, um dos dirigentes históricos da Intersindical, esta conquista teve “um significado importantíssimo porque empurrou os outros salários para cima e melhorou as condições de vida de muitos trabalhadores que viviam miseravelmente”.
A lei previa, no entanto, que não fosse aplicado às Forças Armadas e aos trabalhadores rurais e domésticos. Estas situações eram para ser revistas mais tarde. Também não estavam obrigadas a aplicar o SMN todas as entidades empregadoras que tivessem cinco ou menos trabalhadores e fossem economicamente incapazes.
Ao longo dos tempos, o SMN foi sendo atualizado e, em 2005, por exemplo, estava nos 374,7 euros. Em 2006, após um aumento de 3%, ficou nos 385,9 euros. Foi então firmado um acordo tripartido, com todos os parceiros sociais, que definia um aumento gradual para os cinco anos seguintes, de modo que o SMN fosse de 500 euros em 2011.
Em 2017 existiam, em janeiro, 627 mil trabalhadores portugueses a receber o salário mínimo nacional, de acordo com os dados divulgados pelo governo, representando 19% do total de assalariados. E, mesmo com o aumento para os 557 euros, o salário mínimo nacional português continuava a meio da tabela face aos valores praticados na União Europeia.
O Luxemburgo, país que praticava valores mais altos, pagava mais 1435,96 euros em relação a Portugal, uma vez que o SMN estava fixado nos 1922,96 euros. A Irlanda pagava, no ano passado, 1546 euros, enquanto a Holanda ocupava o terceiro lugar, com 1531 euros.
