Portugal cobra mais de 4.300 taxas às empresas. Só a Agência Portuguesa do Ambiente é responsável por 600

O trabalho, realizado pelas consultoras EY e Sérvulo para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a partir de um cálculo do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, mostra que “em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da EU 27, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas.

Em 2008, Portugal ocupava a 16.ª posição tendo entretanto subido no ranking, apresentando a 5.ª maior subida, adiantou a CIP, num comunicado.

De acordo com a CIP, “entre 2008 e 2017, apenas oito países registaram subidas neste indicador, tendo-se, na verdade, registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19 países”, lê-se na mesma nota.

“A estas conclusões, cabe acrescentar que, embora a tributação clássica (IRC, IRS, IVA, IMI e IMT) continue a constituir a principal origem de receita fiscal, verifica-se uma progressiva deslocação da tributação tradicional para um modelo tributário assente numa multiplicidade de figuras tributárias, nomeadamente, taxas e contribuições”, indicou a CIP.

A organização recordou que o “sistema fiscal tem vindo a focar-se em determinados setores de atividade económica que se presume serem dotados de maior capacidade tributária quando comparado com outros”, apontando a contribuição sobre o setor bancário como “a primeira das contribuições de âmbito setorial a surgir no ordenamento jurídico português e que deu o mote a figuras semelhantes que se seguiram”.

Segundo o estudo, “foi possível concluir pela cobrança total de mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 se revelam da competência das entidades analisadas no âmbito da Administração Central do Estado e 600, unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., o que reflete a dimensão da realidade em causa”.

O estudo encontrou “diversas dificuldades” no “processo de recolha de informação” como “a falta de transparência sobre as taxas cobradas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável (não sendo, por vezes, possível a sua determinação), a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação, a complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, a competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa, e, inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, indicou a CIP.

De acordo com o documento, verifica-se uma redução no peso da receita de IRC em função do PIB (Produto Interno Bruto) que é, “no entanto, a tendência verificada na maioria dos países, tendo o rácio subido em apenas 7 dos 27 países da UE. De entre os países que registaram um decréscimo no indicador, Portugal foi o 3.º com menos nível de descida”, concluiu o estudo.

Segundo os dados compilados pelos autores, em 2018 “Portugal apresentou receita referente a impostos sobre o rendimento das empresas correspondente a 3,3% do PIB, peso que decresceu em 0,2 pp [pontos percentuais] entre 2007 e 2018”. No mesmo ano, a receita fiscal foi na ordem dos 37,1% do PIB, sendo que entre 2007 e 2018, verificou-se uma subida de 2,1 pp neste rácio. O IVA registou de subida de 8,2% em 2007 para 8,7% em 2018.