Qual o prazo para entregar a declaração? Os contribuintes podem entregar a sua declaração do IRS até 31 de maio – o prazo começou a 1 de abril. À semelhança do que sucedeu no ano passado, este prazo é único ou seja, é o mesmo para todas as tipologias de rendimentos. O que significa que, mesmo quem em 2017 tenha passado recibos verdes ou recebido rendas, também já pode entregar a sua declaração.
Quem está abrangido pelo IRS automático? Este ano o IRS automático foi alargado a todos os contribuintes que em 2017 tiveram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) independentemente de terem ou não dependentes a cargo. Estão ainda abrangidas as pessoas com direito a benefício fiscal provenientes de donativos.
Que fazer quando há dados incorretos? Quando os contribuintes abrangidos pelo IRS automático detetam que os dados relativos à composição do agregado familiar não estão atualizados ou que a informação sobre o valor de rendimentos, retenções na fonte, descontos para a segurança social e despesas estão incorretas devem proceder à entrega do IRS pela Internet. Este procedimento ‘anula’ a declaração automática.
Quem está dispensado de fazer IRS? As pessoas que em 2017 tiveram rendimentos das categorias A ou H de valor inferior a 8500 euros ou que apenas têm rendimentos sujeitos a taxas liberatórias (como os juros dos depósitos, por exemplo) estão dispensados de fazer IRS. Os atos isolados de valor inferior a 4 Indexantes de Apoios Sociais também estão entre os dispensados.
Quando é pago o reembolso? Estima-se que o reembolso do IRS automático chegue à conta dos contribuintes em cerca de 12 dias. Nas declarações entregues pela Internet, o prazo deverá rondar os 20 dias.
