Há novas regras para levantar dinheiro e fazer pagamentos (veja aqui tudo o que muda)

A entrada em vigor em Portugal de uma directiva europeia sobre serviços de pagamentos traz medidas de segurança reforçada. As grandes alterações começam já este sábado, 14 de Setembro.

Há novas regras para aceder ao banco, levantar dinheiro e fazer compras e pagamentos. Cadernetas só podem ser usadas para consultas. As bandas magnéticas dos cartões de débito e de crédito deixam de servir para pagamentos, passando apenas a poder ser usado o chip. Os cartões matriz que têm sido usados para fazer movimentos de conta bancária online, vão deixar de servir. O acesso à conta bancária via internet ou telemóvel passa a exigir uma medida extra de acesso, o que já acontece com alguns bancos. Agora, todos deverão começar a enviar um código por mensagem escrita para o telemóvel dos clientes quando pretendem aceder às suas contas, como medida de segurança extra.

Fica adiada a proibição de pagar com cartão de crédito as compras e serviços adquiridos online, usando apenas o número do cartão e os dígitos de segurança.

“Os reguladores bancários vão ainda definir durante quanto tempo vai ser possível o uso do cartão de crédito para pagamentos online com uma segurança mais baixa. Mas tudo aponta que dentro de um ano a 18 meses vá mudar o uso dos cartões de crédito no mundo online”, avança o Diário de Notícias (DN).

Algumas excepções

Os cartões-refeição vão poder ser usados como até aqui, apenas com a banda magnética. Tal como os cartões pré-pagos. Isto porque se destinam a pagamentos de compras e serviços pré-limitados e previamente definidos. A Via Verde e os pagamentos de autoestradas e estacionamento, bem como os pagamentos de baixo valor, vão continuar sem mudanças. Os pagamentos contacteless de pequeno valor também não sofrem alterações. Os cartões MB Net, que são temporários e permitem pagamentos seguros na internet, também vão continuar tal como têm sido até aqui. Refere a mesma fonte.

“A nova lei garante aos consumidores o acesso a um maior número de serviços financeiros”, refere o DN. Vai ser assim possível a outras entidades que não os bancos acederem directamente à conta bancária de um cliente, desde que este autorize, para fornecer serviços de informação sobre contas e fazer pagamentos.

“A maioria das taxas máximas dos créditos ao consumo vão descer no quarto trimestre, incluindo para compra de automóvel (de 9,6 para 9,5%), divulgou o Banco de Portugal. A taxa máxima que pode ser cobrada nos cartões de crédito e contas a descoberto vai cair para 15,7% de 16,1%, a partir de Outubro. No crédito pessoal, a taxa vai descer de 13,6% para 13,4%”, segundo a mesma fonte.