Greve de sexta-feira na CP não tem serviços mínimos. Comboios devem paralisar a 100%

O tribunal arbitral nomeado pelo Conselho Económico e Social (CES) decidiu que não haverá serviços mínimos de passageiros na sexta-feira, dia em que está prevista uma greve de 24 horas dos trabalhadores da CP, da EMEF e da Infraestruturas de Portugal (IP). Os trabalhadores exigem melhores condições de trabalho, tendo comunicado que “irão estar em luta pelo cumprimento dos acordos deste ano, que não estão a ser respeitados pelo governo e administrações das empresas”.

Por unanimidade, os três membros do tribunal arbitral decidiram definir “serviços mínimos residuais” que não incluem a circulação de passageiros, a não ser para garantir que serão levados “aos seus destinos os comboios que se encontrem em marcha à hora do início da greve”. O tribunal decretou ainda que têm ser prestados os “serviços necessários à movimentação do ‘comboio socorro’, incluindo a disponibilização dos canais e das estruturas de apoio estritamente necessários para o efeito” e os necessários de disponibilização dos canais e das estruturas de apoio apara o transporte de mercadorias perigosas”.

Dizem os trabalhadores que “em processos de negociação com as administrações, com a intervenção direta dos Ministérios do Planeamento e das Infraestruturas, do Trabalho e das Finanças, foram feitos acordos nas 3 empresas, que para além das atualizações remuneratórias para 2018, estabeleciam também que iriam prosseguir negociações com vista à revisão das convenções coletivas existentes”.

O que aconteceu, acusam, é que no caso da CP “não houve nenhuma reunião para discussão efetiva de qualquer matéria, quando foi acordado que o resultado desta negociação tem efeitos a 1 de outubro”; na EMEF, “depois de um período de negociação onde foram discutidas e acordadas diversas matérias, o processo foi suspenso pelo governo e pela administração, em setembro, sem qualquer justificação”; e na IP “tem havido negociações, mas quanto à discussão das questões centrais tem havido pouco progresso, porque é intenção do governo refletir nas contas das remunerações para o próximo ano os valores acordados e aplicados em 2018”.

“Perante uma posição igual do governo para as 3 empresas, só resta aos trabalhadores das mesmas responderem de forma convergente, independentemente das particularidades de cada processo”, pode ler-se numa comunicação da Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS).

A CP fez saber entretanto que se prevêem “supressões de comboios a nível nacional em todos os serviços no dia 7 de dezembro” e que “não serão disponibilizados transportes alternativos”. Mas deu aos passageiros a possibilidade de pedirem o reembolso do valor total dos bilhetes comprados para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, InterRegional, Regional e Celta. Os pedidos devem ser apresentados até 10 dias após terminada a greve.