Governo projeta descida da carga fiscal até 2023

O peso da receita fiscal e das contribuições sociais efetivas no PIB deverá ter ficado nos 35,2% em 2018 e, segundo projeta o Programa de Estabilidade hoje entregue na Assembleia da República, deverá cair uma décima de ponto percentual este ano, mantendo-se nos 35,1% em 2020.

Em 2021 e 2022 cairá para 35,0%, baixando no ano seguinte para os 34,8%.

A evolução da carga fiscal no PIB subiu de tom nestas últimas semanas, depois de o Instituto Nacional de Estatística (INE) ter relevado que esta tinha atingido o valor mais alto desde, pelo menos, 1995.

No início deste mês, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado onde referiu que julgar a carga fiscal apenas pela receita fiscal de um ano “resulta numa medida parcial e imprecisa. Uma medida que pode esconder encargos futuros com essa despesa”.

No Programa de Estabilidade para 2019-2023, o Ministério das Finanças retoma este raciocínio acentuando que, entre 1995 e 2015, cerca de 20% das despesas da administração pública foram financiadas com dívida, através da geração de um défice médio de 5% do PIB em cada ano.

A forte redução do défice registada nesta legislatura permitiu alterar esta situação.

“A alteração no financiamento da despesa pública verificada ao longo desta legislatura consiste numa verdadeira alteração da pressão fiscal no futuro. A totalidade da despesa pública hoje é financiada com receitas do próprio ano”, refere o Programa de Estabilidade.

Esta situação, acrescenta o documento, “libertou, apenas entre 2015 e 2018 cerca de 6.000 milhões de euros anuais de impostos no futuro. Esta é diferença entre a pressão fiscal permanente em 2015 e 2018″, para concluir que a “pressão fiscal permanente” está no valor mais baixo desde que há dados comparáveis, ou seja, desde 1995.

O Programa de Estabilidade não contempla novas medidas, sendo que as que são apresentadas para além de 2019 “correspondem na sua dimensão e descrição às medidas já apresentadas no Programa de Estabilidade de 2018-2022″.

Por este motivo, do lado da receita, o Governo manteve apenas uma medida de redução de taxas de impostos sobre o rendimento e património que resulta num alívio fiscal de 200 milhões de euros em 2021.

Ao mesmo tempo, prevê uma redução da despesa com benefícios fiscais de 90 milhões de euros por ano entre 2020 e 2022, totalizando 270 milhões de euros.

No Programa de Estabilidade para 2019-2023 hoje apresentado, o Governo mantém a meta de défice de 0,2% do PIB para 2019 e prevê um excedente para 2020 (0,3% do PIB).

No documento, o executivo reviu em baixa o crescimento da economia para 2019, apontando agora para uma expansão de 1,9%, um decréscimo face aos 2,2% que antecipava no Orçamento do Estado, mas que supera as previsões dos restantes organismos.

Quanto ao desemprego, o Governo antecipa que a taxa desça dos 7% registados em 2018 para os 6,6% este ano, caindo para 6,3% em 2020.