Governo admite reavaliar dossier do 5G devido a situação “nada tranquilizadora”

O Governo pode vir a fazer uma “reavaliação de todo o processo” de implementação da quinta geração da rede móvel (5G), em Portugal, tendo em conta os efeitos pandemia da Covid-19, que levantaram barreiras à estratégia nacional para a nova vaga tecnológica, a “desarticulação” entre o projeto de regulamento do regulador para o leilão das frequências e as orientações do Executivo. Acrescem o caso da Dense Air e as impugnações apresentadas pelas telecom ao referido caso e à consulta para o leilão do 5G.

A hipótese de todo o dossier ter de vir a ser repensado foi admitida pelo secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, esta quarta-feira, na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação. “A situação não é nada tranquilizadora”, afirmou.

Projeto de Regulamento do leilão incongruente com orientações do Governo
Mas, por partes, qual o motivo da intranquilidade do Governo, perante o 5G? Primeiro, o Governo considera que o regulamento proposto pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para o leilão do 5G “é muito diferente” do que o o que foi aprovado pelos membros do Executivo, em Conselho de Ministros, no dia 7 de fevereiro deste ano. Ainda assim, o Governo espera que o regulamento do leilão, cuja consulta encerrou no dia 3 de julho, “venha a ser adaptado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”, de acordo com as declrações de Souto Miranda, hoje no Parlamento.

“Temos um projeto de regulamento que antecipou um dia a sua aprovação [leia-se: aprovação da estratégia nacional do Governo para o 5G] e que não é congruente com a mesma. Isto causou alguma perturbação e interrogação do mercado – e está a causar ainda – porque, para bem deste processo do 5G, tem de haver previsibilidade, segurança, certeza e, neste momento, temos uma situação anómala. Qual é o passo seguinte? Durante a Covid-19, o Governo aprovou um regulamento que suspendeu os prazos da consulta, que ainda está em vigor – mas que será também ele revogado. O que se espera é que o regulamento da Anacom venha a ser adpatado e a incorporar as orientações que constam no Conselho de Ministros”, disse.

“Se o leilão é para avançar nos termos em que o regulamento foi proposto e a consulta? Do ponto de vista do Governo não. Como é evidente, o que se espera de uma entidade reguladora que tem de cumprir a lei do país é que cumpra a resolução do Conselho de Ministros. Até é um pouco estranho – e não quero fazer juízos de valor -, que por antecipação de um dia tenha aparecido o regulamento com um quadro completamente diferente [das orientações do Governo]. E o que se espera de uma entidade responsável é que adapte o regulamento no sentido de tornar o mesmo congruente com a resolução do Conselho de Ministros”, acrescentou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações”, acrescentou.

Questionado, Souto de Miranda ainda deixou o aviso, de que é “o Governo é que define a política de comunicações, não a Anacom. Isto é clarinho como a água, e se não é claro para todas as pessoas deveria ser”.

Por isso, caso a Anacom não adapte as regras do leilão do 5G, Souto de Miranda deu a entender que o regulamento pode vir a ser revogado. “[Mas] não me passa pela cabeça que a Anacom não venha agora – tarde é certo – adaptar o projeto de regulamento ao que foi aprovado pelo Governo da República”, concluiu, contudo.

‘Caso Dense Air’
Outro ponto de discordância é a atuação da Anacom perante a licença 5G detida pela Dense Air. Por isso, na voz de Souto de Miranda, o Governo assumiu, hoje, de forma pública, total desacordo com a atuação do regulador, considerando que a Anacom não cumpriu a sua responsabilidade enquanto entidade reguladora.

Por isso, em resposta a questões sobre o assunto, o governante defendeu a necessidade de utilização efetiva do espetro e de evitar situações como a da Dense Air, considerando que “não pode haver açambarcamento do espectro”, já que este é “um bem escasso”, reiterando que o espetro “não pode servir para manobras especulativas”.

“Há dez anos estávamos muito longe de imaginar que iria surgir o 5G. Por isso, adquiriu aquele espetro para outras finalidades, ninguém falava em 5G – tlavez em 4G já se começasse a falar. O tempo foi passando, zero trabalhadores e zero clientes, segundo dados da Anacom. E a Anacom, em vez de ter cumprido a sua responsabilidade e com o seu dever, de ter declarado a caducidade e revogado a licença da Dense Air, não o fez. E devia tê-lo feito porquê? Porque não se pode açambarcar espetro e perante a consignação que a União Europeia fez na faixa dos 3,6 GHz, que é destinada ao 5G, a obrigação do regulador, perante uma empresa que estava açambarcar espetro, era recuperá-lo para o colocar no mercado em igualdade de circunstâncias”, acrescentou.

Ora, o governante criticou o facto de o regulador liderado por João Cadete de Matos não ter resgatado a licença da Dense Air em tempo útil. “É uma decisão da Anacom. Mas, obviamente, o mercado reagiu e está tudo impugnado nos tribunais e eu espero que ela [leia-se: a decisão da Anacom] ainda possa ser corrigida”.

Na atual situação, a licença que a Dense Air detém permite-lhe beneficiar até 2025 do espetro do 5G. Ou seja, “vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros [operadores] de uma quantidade de espetro que não adquiriu” no leilão do 5G.

Risco das impugnações ao avanço do 5G
Governo e Anacom, nas palavras de Souto de Miranda, estão “desarticulados”. Um desencontro que para o governante representa um risco “enormíssimo” para a implementação do 5G, no país – sobretudo pelas impugnações acionadas pelas operadoras.”O risco de litigiosidade e o risco jurídico que estas sucessivas decisões da Anacom acarretam é enormíssimo, não escondo isso”, salientou.

Se não houver alterações, sobretudo no caso da Dense Air, “o Governo terá de avaliar a situação e, ou de facto adota uma medida de força legislativa” ou “provavelmente temos o risco destes procedimentos serem anulados”. “Espero que prevaleça o bom senso”, afirmou o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.

Na atual situação, a licença que a Dense Air detém permite-lhe beneficiar até 2025 do espetro do 5G. Ou seja, “vai beneficiar cinco anos de graça em manifesta situação favorável em relação aos outros [operadores] de uma quantidade de espectro que não adquiriu” no leilão do 5G.

Efeitos da pandemia
Outro factor de risco à implementação do 5G é, segundo o governante, os efeitos da pandemia da Covid-19. Desde março que todos os procedimentos estão suspensos. A Anacom reabriu o dossier, dando seguimento à consulta do projeto de regulamento do leilão do 5G, mas, como foi referido, o regulador poderá ter de vir a fazer ajustes às regras propostas, o que implicará uma nova consulta pública e mais um atraso na regulamentação do leilão do 5G. Entretanto, a Anacom já divulgou uma uma atualização do calendário de implementação do 5G, indicando que o lançamento comercial só ocorrerá em 2021.

Inicialmente, antes da pandemia da Covid-19, o objetivo era de que o 5G fosse lançado em Portugal, no final deste verão. O atraso já confirmado poderá colocar também em causa metas e objetivos da estratégia nacional para a nova tecnologia móvel, divulgada pelo Governo no início deste ano.