Função Pública: 70 mil trabalhadores com salário mínimo recebem este mês retroativos de janeiro

Os trabalhadores da administração pública com salários mínimos tiveram a sua atualização salarial no mês de fevereiro. Mas como o decreto-lei tem efeitos retroativos, significa que estes funcionários também vão ter direito a receber o novo salário referente a janeiro.

Desta forma, a diferença salarial entre o anterior e o novo ordenado será pago durante o mês de fevereiro. A subida do salário mínimo no Estado para os 635,07 euros vai resultar em aumentos salariais entre os 3,43 euros e os 55,07 euros.

Isto acontece porque nem todos os trabalhadores partem do mesmo patamar salarial. Os trabalhadores que recebiam no final de 2018 o equivalente ao salário mínimo nacional, de 580 euros, são os que vai ter o maior aumento, no valor de 55,07 euros. A atualização salarial tem um custo associado de 50 milhões de euros.

“O ministério das Finanças deu orientações aos serviços para fazerem um processamento salarial extraordinário ainda este mês para assegurar que os trabalhadores abrangidos recebam o novo valor da remuneração base de 635,07 euros em fevereiro”, disse fonte oficial da tutela ao Jornal Económico.

O Presidente da República promulgou o documento, embora expressando dúvidas sobre esta opção política. Mesmo assim, o chefe de Estado considerou, no final, que “a não promulgação implicaria mais um sacrifício para uma fração da Administração Pública muito significativa em número e, sobretudo, em rendimentos recebidos”.