“É inadmissível pagar 23% de IVA na eletricidade e gás”. DECO exige taxa mínima

A Associação de Defesa do Consumidor (DECO) afirma que é uma questão de “justiça social”. A eletricidade e o gás são taxados a 23% desde 2011. A medida fazia parte do pacote de austeridade dos tempos da troika.

Sete anos depois, a DECO considera que não faz sentido continuar a aplicar a taxa máxima do IVA ao setor da energia e lança uma carta aberta aos partidos políticos para exigir a reposição do IVA à taxa mínima de 6%.

“Há quatro anos que se fala desta possibilidade. A verdade é que, quando chega ao momento da votação do Orçamento do Estado, tal não acontece”, explica Rita Rodrigues, jurista da DECO.

Esta carta aberta , que pode ser assinada por qualquer pessoa, foi a forma que a DECO encontrou para pressionar os partidos. “Estamos a falar de um serviço público essencial”, lembra a jurista, “da mesma forma que pagamos quando adquirimos determinado produto, seja ele de luxo ou de utilização diária. Parece-nos inadmissível e o que pedimos é que haja justiça social no que diz respeito a este setor”.

A DECO fez as contas e concluiu que numa fatura média mensal de eletricidade de 45 euros, a redução do IVA para 6% significa uma poupança de 70 euros por ano. Já no caso do gás, os consumidores que pagam por mês em média 25 euros iriam poupar 40 euros por ano.

A associação lembra que os portugueses pagam pela eletricidade mais do que a média europeia e defende que “um serviço essencial como a energia continuar a ser taxado a 23%”. É urgente baixar para os 6% e “a taxa intermédia de 13% não é suficiente para compensar todos os sacrifícios enfrentados pelos consumidores”, diz a DECO.

A carta aberta está disponível em www.bastam6.pt e quer influenciar o debate do Orçamento de Estado para 2019.