Foto: EPA/MANUEL DE ALMEIDA
Mário Centeno, considerou que “está errada” a contabilização pelas autoridades da recapitalização da CGD no défice orçamental, que o elevou para 3% do PIB em 2017.
“O Eurostat preconiza um registo da capitalização da CGD no défice que está errado. É contrário à decisão da Comissão Europeia, contraria os tratados europeus e não representa condignamente o investimento feito na CGD pelo seu acionista, o Estado português”, afirmou Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa.
O governante destacou que a operação de aumento de capital foi feita fora do regime de ajudas de Estado, pelo que é um investimento do acionista no banco público, motivo pelo qual considera que o aumento de capital “não devia ser contabilizado nas contas públicas”.
O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou hoje que o défice orçamental de 2017 ficou nos 3% do Produto Interno Bruto (PIB) com recapitalização da CGD, mas que teria sido de 0,9% sem esta operação.
“Este resultado inclui o impacto da operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no montante de 3.944 milhões de euros, que determinou um agravamento da necessidade de financiamento das Administrações Públicas em 2% do PIB”, afirmou o INE.
Hoje, o INE admite que o registo da operação em contas nacionais, as que contam para o apuramento das regras europeias, é “particularmente complexo”.
O Eurostat considerou na apreciação final que esta operação deve ser registada como transferência de capital com impacto no saldo da Administração Pública, porque a decisão da Comissão Europeia de que a recapitalização não constitui ajuda de Estado não constitui um elemento decisivo para a análise estatística, porque “não se pode considerar que os investidores privados e Governo participaram em condições semelhantes na injeção de capital” e porque as perdas acumuladas da CGD, no período 2011-2016, “superarem o montante das injeções de capital do Estado”.
Neste sentido, e apesar de “considerar que o tratamento estatístico mais adequado para esta recapitalização seria como operação financeira”, o INE afirma que “decidiu aceitar esta apreciação final, tendo em conta as responsabilidades que, no plano institucional, cabem à Comissão Europeia (Eurostat) no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos”.
Ainda assim, o INE admite “manter a discussão deste assunto no fórum de discussão permanente” no existente no Sistema Estatístico Europeu.
