A figura jurídica do fiador, requisitada muitas vezes pelas instituições financeiras para crédito pessoal, automóvel e à habitação, acarreta, como expectável, mais deveres do que direitos. Isto porque, caso o devedor não pague a dívida que contraiu, ao fiador será requisitado que entre com capital, ou pior: património.
m casos de existência da figura do fiador – porque nem todos os créditos requerem fiador – é a entidade credora que tem o poder de decisão sobre quem aceita, podendo existir instituições que preferem pessoas com um património relevante e outros que aceitam fiadores sem património, mas com um salário elevado. Mas uma coisa é certa: tudo depende do histórico de crédito do potencial fiador.
O caso mais comum de ter de ser o fiador a pagar o resto do montante em falta é quando o devedor deixa de pagar, seja por que razão for. Isto porque, em casos de morte, o seguro (caso a apólice seja acionada), cobre o montante em dívida.
De acordo com o Banco de Portugal, quando um contrato de crédito garantido por fiança entra em incumprimento, a instituição financeira deve, no prazo de 15 dias, avisar o fiador do atraso e dos montantes em dívida. De facto, convém sublinhar que apenas depois de esgotadas todas as possibilidades de obter a cobrança junto do devedor – incluindo património – é que a instituição tenta obter a dívida pelo fiador.
Números em Portugal
Em Portugal, segundo o Banco de Portugal, foram contabilizados em 2015 1.350.133 fiadores e avalistas, constituindo o número mais reduzido dos últimos seis anos (a última data para a qual foi possível obter dados junto do banco central é de março de 2009).
Desde março de 2011 que essa amostra tem estado a baixar, tendo atingido o seu ponto mais alto em setembro desse ano, altura em que se contabilizavam 1.461.367 avalistas e fiadores registados.
Estes números demonstram que, para além de ser mais difícil o acesso ao crédito – tanto para solicitadores como fiadores – que estes últimos podem estar cada vez mais conscientes dos riscos associados a ter o nome num contrato de crédito de outra pessoa.
Então, se existem assim tantos riscos…
O que fazer para evitar a ruína financeira se deixarem dívida enquanto fiador?
Renegociar a dívida
A primeira coisa que se deve fazer é pedir uma reavaliação do crédito ao banco, tentando renegociar a dívida deixada pelo devedor. Pode mesmo dizer-se que o principal objetivo da renegociação será a tentativa de redução do custo mensal ou dos juros pagos do empréstimo.
A legislação que vigora desde 2013 estabelece que as instituições financeiras devem apresentar aos clientes com viabilidade financeira propostas para regularizarem a sua situação, o que inclui a renegociação de crédito.
Algumas das formas de renegociar passam por:
Ter um período de carência, durante o qual apenas se pagam juros, reduzindo drasticamente a prestação mensal. As desvantagens: mais tempo para pagar o crédito significa que fica mais caro na totalidade, uma vez que serão pagos juros durante mais tempo e no final do contrato vai pagar muito mais;
Alargar o prazo de pagamento tem a mesma desvantagem que a anterior;
Negociar o spread, apesar de não ser muito aceite pelos bancos;
Alterar o regime da taxa de juro pode significar a passagem de uma taxa de juro variável para fixa, ou o inverso. Ou, mesmo num crédito com taxa variável, o indexante associado pode tentar ser alterado (EURIBOR a 3, 6 ou 12 meses).
De sublinhar que, na modalidade de crédito com taxa fixa, a prestação mantém-se estável durante o período contratualizado com o banco, não se alterando os custos. No entanto, se a tendência continuar e a Euribor continuar a descer a pique, a prestação mensal não reflete essa queda e, como tal, os encargos mensais não descem.
Para além disso, regra geral as mensalidades de um crédito com taxa de juro fixa são mais altas do que o indexado à EURIBOR, uma vez que o consumidor paga uma prestação mensal por não haver oscilação.
Antes de renegociar, é importante fazer uma nova avaliação da taxa de esforço, pois pode vir a ser um trunfo durante as negociações, uma vez que o banco ou agência de crédito não pretendem que o que ficou ao início acordado deixe de ser cumprido. O valor aconselhável desta taxa é de 30% a 45% das despesas fixas obrigatórias, sendo que acima deste intervalo pode existir risco de incumprimento.
Fazer um novo orçamento mensal
Herdar uma dívida é, para além de inesperado, algo que mexe com a estrutura orçamental do fiador, sendo urgente elaborar um novo mapa de gastos e receitas. Por etapas:
Restabelecer objetivos financeiros, definindo prioridades e sabendo qual a elasticidade da carteira;
Avaliar custos e receitas e a sua importância no orçamento mensal, calculando a diferença entre custos fixos e variáveis. Os primeiros correspondem às despesas obrigatórias mensais, tais como a dívida do crédito, a renda da casa, carro, entre outros. Os segundos são os gastos que mudam mediante a sua utilização, como são os casos do valor da água ou eletricidade.
Consolidar créditos
Uma solução cada vez mais procurada e utilizada pelos portugueses é o crédito consolidado, pois permite aglomerar várias dívidas, sejam elas provenientes de crédito pessoal, automóvel, à habitação ou cartões de crédito numa única prestação mensal e taxa de juro. Nesse crédito, a mensalidade a pagar será mais baixa do que a soma das prestações anteriores. Veja aqui as soluções disponíveis no mercado português.
Aconselhamento financeiro
Recorrer ao aconselhamento de uma instituição financeira ou especialistas é sempre uma opção a pensar, visto que vão analisar caso a caso a situação financeira em questão e adaptar estratégias para cada um. Através de uma análise feita por um especialista, será mais fácil saber como praticar uma gestão adequada das dívidas e conseguir uma perspetiva de pagamento das mesmas.
Ser fiador constitui uma maneira de ajudar amigos, familiares ou conhecidos a pedir um crédito pessoal, ao permitir ao credor sentir mais segurança no que toca ao pagamento do empréstimo.
Mas, se por um lado os empréstimos com fiador facilitam o processo para o lado das instituições, os riscos para o lado dos fiadores existem e devem ser tidos em conta.
