Comissão Europeia propõe taxa de 3% sobre receitas dos grupos de Internet com vendas de mais de 750 milhões de euros. Novas regras vão permitir aos estados taxar ganhos nos mercados nacionais.

A Comissão Europeia propõe a criação de uma taxa de 3% sobre as vendas das grandes empresas da tecnológicas. A taxa irá atingir empresas com vendas de mais de 750 milhões de euros, desde que pelo menos 50 milhões de euros sejam gerados com o negócio na União Europeia, de acordo com a informação divulgada esta quarta-feira.

Nas contas de Bruxelas, a nova taxa poderá gerar uma receita de cinco mil milhões de euros por ano, mas para entrar em vigor tem de ser aprovada por todos os estados-membros. A Comissão Europeia também quer avançar com alterações à base de incidência do imposto sobre as empresas com o objetivo de evitar que as companhias que não têm sede jurídica e fiscal na Europa escapem ao pagamento das suas obrigações fiscais nos estados-membros. A finalidade é que passem a pagar impostos nos países onde obtém os ganhos do seu negócio. 

A Comissão justifica estas novas novas regras com o objetivo de garantir que os negócios digitais são taxados de forma justa e amiga do crescimento na União Europeia. Apesar de reconhecer o contributo destas atividades para a economia europeia, Bruxelas defende que o atual quadro fiscal não foi desenhado para as empresas que são globais, mas que não têm presença física, ou têm apenas operações residuais em muitos dos mercados onde captam receitas. E lembra que nove das 20 maiores empresas do mundo em valor bolsista são tecnológicas.

A taxa é pensada como uma medida de curto prazo, até a União Europeia encontrar uma fórmula mais eficaz de taxar os ganhos destas empresas americanas. Para além da Google e do Facebook, a Reuters admite que o novo imposto possa apanhar outras companhias como a Uber, a Amazon e a Airbnb. Bruxelas fundamenta esta iniciativa temporária como a resposta ao pedido de vários países por um imposto que fosse cobrado sobre os negócios digitais que atualmente escapam ao pagamento fiscal.

Novas regras. Estados-membros vão poder cobrar impostos ao negócio nacional

Quanto à reforma fiscal de fundo, a Comissão diz que proposta permitirá aos estados-membros taxar lucros que são gerados no seu território, mesmo quando as empresas não têm presença física no país.

As novas regras vão garantir que os negócios online contribuem para as finanças públicas, ao mesmo nível que as companhias e atividades tradicionais”.

Uma plataforma digital será considerada com uma presença digital tributável ou como tendo um estabelecimento virtual num estado-membro, se cumprir um dos seguintes critérios:

• Se ultrapassar o limite de sete milhões de euros em receitas anuais num estado-membro.
• Se tiver mais de 100 mil utilizadores num estado-membro e durante um ano fiscal
• Cerca de 3000 contratos para serviços digitais entre a empresa os seus clientes num ano fiscal

O novo quadro também pretende mudar a forma como os lucros são distribuídos por cada estado-membro, para refletir de forma mais ajustada como as companhias podem criar valor online. Um exemplo citado é o tempo de consumo de cada utilizador. O objetivo é criar um sistema que estabeleça uma ligação real entre onde os lucros digitais são obtidos e onde são taxados.

Bruxelas tem apertado a malha sobre as grandes multinacionais americanas da Internet, que estão ser alvo de processos por violação das regras da concorrência, mas também por manobras que lhes permitem fugir ao pagamento de impostos. A Apple, o Google e Amazon, estão entre os principais visados.

Este terça-feira, antes do esperado anúncio de Bruxelas, o Partido Liberal e Democrata do Parlamento Europeu já saudava a intenção da Comissão Europeia de criar uma “taxa digital” sobre as grandes multinacionais da Internet, que atingisse as receitas que essas empresas captam em cada mercado, em vez de se limitar a cobrar impostos sobre as sedes regionais destes grupos. No entanto, e de acordo com a Reuters, a nova taxa exige a aprovação do Parlamento Europeu, que está dividido sobre o tema, para além do apoio de todos os estados-membros. 

As maiores economias da UE — Alemanha, França, Reino Unido, Itália e Espanha — já manifestaram apoio à taxa digital,

Apesar dos argumentos de Bruxelas, a nova taxa também está a ser vista como uma resposta da União Europeia à “guerra comercial” desencadeada pela administração Trump ao lançar taxas sobre as importações americanas de aço e alumínio. Esta associação foi recusada pelo comissário dos Assuntos Económicos. Pierre Moscovici garantiu, em resposta aos jornalistas, que não se trata de uma resposta. “Não é uma retaliação”. E lembra que a iniciativa estava a ser preparada há meses. Os defensores da nova taxa assinalam que as empresas digitais fazem grandes lucros na Europa onde são enviados 20 milhões de mails por sua e realizadas 650 milhões de pesquisas online, mas pagam muito menos impostos que as empresas tradicionais.

Por outro lado, a iniciativa de Bruxelas surge num momento de alta tensão a nível europeu em relação ao Facebook, por causa do escândalo da utilização não autorizada da informação pessoal de 50 milhões de utilizadores e a sua cedência a uma empresa, a Cambridge Analytica, com ligações à campanha presidencial de Trump. Esses dados terão sido usados para influenciar a decisão dos eleitores americanos. O tema está a ser investigado no Reino Unido, mas o Parlamento Europeu quer ouvir o responsável máximo do Facebook e a questão deverá ser abordada no Conselho Europeu desta quinta-feira que reúne os chefes de Governo da UE.