Bruxelas quer compradores a pagar o IVA diretamente ao Fisco

E se em vez de serem as empresas a entregar ao Estado o IVA que recebem dos consumidores fossem estes a fazer entrar o dinheiro diretamente nos cofres estatais? Este é, em traços muitos gerais, um modelo de cobrança alternativo deste imposto (conhecido por split payment) que tem estado a ser estudado pela Comissão Europeia e que Itália, Polónia e Roménia colocaram no terreno.

As taxas de gap do IVA – que corresponde à diferença entre a receita efetivamente cobrada e a potencial, tendo em conta as taxas e a atividade económica – levaram os países a meter mãos à obra e a criarem soluções ou a adotarem modelos que permitam reduzir os níveis de evasão e de fraude e de subfaturação. Por cá, este gap atingiu um máximo histórico de 2198 milhões de euros em 2012, sendo esta a primeira vez que a barreira dos 2 mil milhões de euros foi ultrapassada. Em janeiro do ano seguinte, a administração fiscal pôs em marcha um novo sistema de emissão e comunicação de faturas e desde então que aquele aquela diferença tem vindo a reduzir-se.

O sucesso do e-fatura (entretanto melhorado) ao nível da receita do IVA é, de resto, um dos motivos que Raquel Fernandes, advogada da CMS Rui Pena & Arnaut e especialista em IVA, refere para que Portugal não tenha estado entre os países que já avançaram para o split payment. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre se equaciona testar este modelo de pagamento alternativo de pagamento do IVA, mas fonte oficial declinou fazer comentários.

Mas há países onde o split payment entrou e está a ganhar terreno. É o caso de Itália, Roménia e Polónia e não é por acaso que as respetivas autoridades fiscais fizeram esta opção. De acordo com os dados do mais recente do Gap do IVA da Comissão Europeia estes três Estados membros são dos que ostentam dos valores mais elevados quando se mede a diferença entre a receita que podia ser cobrada e a que realmente se cobra.

Itália foi dos primeiros a avançar e, se no início colocou apenas as transações realizadas entre e com entidades públicas, na mira deste modelo alternativo de pagamento do IVA (em que a sua entrega ao Estado fica por conta de quem adquire), no início deste mês estendeu-o ao fornecimento de bens e serviços para empresas cotadas na bolsa de Milão e a todas as empresas com capitais públicos (estatais, regionais ou locais).

O modelo, refere Raquel Fernandes,”implica alterações profundas ao sistema de faturação e de pagamento”, e esta foi uma das razões que terá levado Itália a pedir uma prorrogação dos testes, até julho de 2020. Com o gap do IVA a atingir 26% (ou 35 mil milhões de euros), os italianos viram aqui uma forma de aumentar a eficácia da cobrança deste imposto.

Foram também uns impressionantes 9,7 mil milhões de euros de diferença entre a receita potencial e a que lhe chega aos cofres que terão levado a Polónia a decidir-se por avançar este verão com um sistema em que o IVA não é cobrado pela empresa fornecedora nem cabe a esta entregá-lo ao Estado, sendo o processo tratado pelo adquirente. O modelo polaco, no entanto, apenas se aplica a operações entre empresas (deixa de fora os consumidores finais) e é opcional.

Na Roménia, Raquel Fernandes assinala que a solução tem conhecido várias adaptações e alterações o que tem dificultado a estabilização de uma solução que ajude também a descer o gap do IVA que em 2015 estava avaliado em 37% – bem longe dos 6,4% contabilizados pelo INE para Portugal.

A eficácia do split payment na luta contra a fraude, evasão ou subfaturação são alguns dos trunfos do modelo, mas os seus custos, assinala a mesma jurista, poderão fazer com que Portugal possa não ter interesse em adotá-lo, até porque o e-fatura (ainda que não seja um sistema de pagamento alternativo) tem dado bons resultados a este nível.