A Comissão Europeia concluiu que a Altice controlou a PT antes da “luz verde” de Bruxelas e por isso decidiu multar a multinacional francesa.
A Comissão Europeia anunciou esta terça-feira que vai aplicar uma coima de 124.5 milhões de euros à Altice, por ter adquirido a empresa de telecomunicações PT Portugal antes de ter notificado Bruxelas e recebido “luz verde”.
Bruxelas considera o ato de ignorar as regras da concorrência como um ação “grave” e quer, com esta multa, dissuadir outras empresas de violarem as regras da concorrência.
“Empresas que se precipitam e avançam com fusões antes da notificação formal e das autorizações necessárias colocam em causa os nossos sistemas de controlo”, pode ler-se no comunicado da Comissão Europeia, que classifica a ação da empresa como uma infração “séria”.
Uma notícia avançada pela agência Reuters este mês revelava que a Comissão Europeia suspeitava que a multinacional francesa Altice teria começado a exercer poder de influência e decisão dentro da empresa portuguesa antes da notificação ou aprovação da Comissão.
O negócio de compra da PT Portugal à brasileira OI foi fechado em 2015, numa transação avaliada em 5,7 milhões de euros. Esta operação não mereceu, à altura, a aprovação da Comissão Europeia, que considerava que a aquisição violava as regras de concentração da União Europeia.
