O BE anunciou, esta sexta-feira, a apresentação, na próxima semana, de um projeto de resolução no parlamento para que o Programa de Estabilidade mantenha o compromisso do défice de 1,1% e a folga orçamental “seja devolvida à sociedade”.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada bloquista Mariana Mortágua explicou que, em relação ao Programa de Estabilidade hoje apresentado pelo ministro das Finanças, “o que está em causa é a decisão unilateral do Governo de alterar a meta de 1,1% do défice”, que estava inscrita e foi aprovada pelos partidos no Orçamento do Estado para 2018.
“É com base nesta análise que o Bloco de Esquerda apresentará um projeto de resolução na próxima semana que se centra em dois princípios”, anunciou.
De acordo com a deputada do BE, o primeiro princípio é o da estabilidade e por isso o partido vai “propor à Assembleia da República – para que se proponha ao Governo – que seja mantido esse compromisso de 1,1% do défice”.
“A segunda proposta que trazemos à Assembleia da República é para que a folga orçamental existente a partir da meta que foi negociada, votada, aprovada na Assembleia da República seja devolvida à sociedade. É justo devolver à sociedade a folga que o crescimento económico gera. Que as pessoas possam sentir o resultado do crescimento económico nos seus rendimentos e na melhoria dos serviços públicos”, explicou.
Para Mariana Mortágua, “é importante que os mesmos deputados que aprovaram o Orçamento do Estado possam, mais uma vez, votar sobre se a meta e o compromisso de 1,1% negociado e aprovado nesse Orçamento do Estado deve ser alterado”.
PCP
O PCP rejeitou hoje pautar as suas opções políticas pelo critério do défice e das imposições europeias, condenando ainda “expedientes” de outros partidos, após ser conhecido o Programa de Estabilidade (PE) 2018-22 do Governo socialista.
“Rejeitamos o critério do défice como elemento de aferição das respostas que são necessárias dar ao país. Rejeitamos ficar prisioneiros de uma discussão sobre se o défice deve ser de 0,7% ou de 1,1%”, afirmou o dirigente comunista Vasco Cardoso, no parlamento.
O executivo reviu em baixa a meta do défice deste ano para 0,7% do PIB em vez do 1,1% previsto no Orçamento do Estado para 2018 e o BE anunciou ir apresentar um projeto de resolução no parlamento para que o documento mantenha o compromisso do défice de 1,1% e a folga orçamental “seja devolvida à sociedade”.
“Não assumiremos nenhum expediente mais ou menos acessório para nos fixarmos neste ou naquele critério do défice, que deve ser afastado”, declarou o membro da comissão política do Comité Central do PCP.
Sobre a iniciativa há muito assumida pelo CDS-PP de também apresentar uma resolução sobre o PE e o Plano Nacional de Reformas (PNR) para provocar a tomada de posição das forças políticas que apoiam o Governo através de votação, à semelhança do passado, Vasco Cardoso reiterou a posição.
“No essencial, a pretexto da rejeição do PE e PNR, na prática, o que [o CDS] propõe é retomar a política de agressão e exploração imposta ao povo português quando esteve no Governo juntamente com o PSD”, descreveu, assumindo: “como aconteceu em anos anteriores, acontecerá com certeza este ano a rejeição [pelo PCP] desse expediente que o CDS decidiu apresentar”.
PSD
O PSD salientou, esta sexta-feira, que concorda com a redução do défice e da dívida previstos no Programa de Estabilidade, mas discorda do caminho seguido pelo Governo, recusando antecipar sentidos de voto ou se terá uma resolução própria.
“Para o PSD, a redução do défice e da dívida nem sequer deviam estar em discussão. Não é se lá chegamos que devia ser discutido, o que temos de discutir é como se está a lá chegar”, afirmou o vice-presidente da bancada do PSD António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento, pouco depois de ter sido entregue o Programa de Estabilidade (PE) no parlamento.
O deputado social-democrata criticou o que disse ser a opção do Governo de “insistir em manter em Portugal a carga fiscal mais elevada de sempre”, salientando que tal acontece enquanto “os portugueses estão a receber do Estado piores serviços”.
Por outro lado, Leitão Amaro apontou que o Programa de Estabilidade hoje entregue prevê um abrandamento da economia, não contém reformas e apresenta previsões para o investimento público que o Conselho das Finanças Públicas considera duvidosos.
Questionado se o PSD irá apresentar um projeto de resolução sobre o PE e como irá votar o do CDS, que pretende a rejeição do documento, Leitão Amaro remeteu para uma análise mais aprofundada do documento quer pelo grupo parlamentar, quer pela Comissão Política Nacional do PSD.
“O PSD tem uma postura relativamente à prática política que é diferente da dos outros partidos e até do CDS. O PSD é um partido responsável, olha para um documento e analisa aspetos positivos e negativos e toma uma posição que deve ser tomada nos órgãos do partido (…) Outros preferem avançar com sentidos de voto antes até de conhecer os documentos”, apontou.
CDS-PP
O CDS-PP classificou o Programa de Estabilidade (PE) hoje apresentado como “uma oportunidade pedida”, reiterou a promessa de levar o documento a votos e anunciou que irá apresentar propostas alternativas.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado democrata-cristão Pedro Mota Soares anunciou que o partido irá também enviar um conjunto de perguntas ao Ministério das Finanças sobre como será atingido o défice de 0,7% este ano.
“Se for à custa do aumento da carga fiscal sobre famílias e empresas que se atinge este défice de 0,7% não é bom, se for pelo desinvestimento no investimento público e se isso condiciona as perspetivas de crescimento futuro de Portugal certamente que não é bom”, afirmou o ex-ministro da Segurança Social do anterior Governo PSD/CDS-PP.
Para o CDS-PP, o modelo económico na base deste PE “representa uma oportunidade perdida”: “Confirma-se a desaceleração da economia em Portugal, e a carga fiscal é a mais elevada desde que há registo”, acusou.
PS
PS considerou hoje que a resolução anunciada pelo Bloco de Esquerda contra o Programa de Estabilidade parte de um “equívoco”, porque a consolidação orçamental será mais baixa este ano do que em 2017.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo porta-voz dos socialistas, João Galamba, depois de o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter apresentado em conferência de imprensa o Programa de Estabilidade 2018/2022, documento que será entregue em Bruxelas até ao final do mês e que prevê um défice de 0,7% este ano.
“Apesar de a meta do défice para 2018 [0,7%] ser mais baixa, isso não se traduz de forma alguma num aumento do esforço de consolidação orçamental e de redução do défice. Acontece antes devido ao bom resultado da execução orçamental de 2017. Podemos agora fazer um esforço menor do que estava previsto para 2018”, alegou o dirigente socialista.
João Galamba referiu-se sobretudo a um dado constante no Programa de Estabilidade 2018/2022 para sustentar esta tese: “O saldo primário baixa de 3% em 2017 para 2,8% em 2018, o que significa que toda a redução do défice este ano será exclusivamente explicada pela redução da despesa com juros”, declarou.
João Galamba considerou mesmo que este dado sobre a forma como se reduzirá o défice de 0,9% em 2017 para 0,7% em 2018 “é a notícia mais importante” que resulta do Programa de Estabilidade apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno.
PEV
A líder parlamentar de ‘Os Verdes’ reiterou as “imposições perfeitamente cegas” de Bruxelas toleradas pelo Governo do PS no Programa de Estabilidade (PE), hoje apresentado pelo Ministro das Finanças, Mário Centeno.
Em declarações no parlamento, onde também foram entregues o PE e o Plano Nacional de Reformas, Heloísa Apolónia assumiu ainda que o seu partido não irá apresentar qualquer resolução sobre os documentos, uma vez que fazem parte da “relação do Governo com a União Europeia”, preferindo concentrar-se no diálogo orçamental e outras políticas como acontece desde 2015.
“As metas do défice, essas imposições perfeitamente cegas da União Europeia e da zona euro, não podem limitar e condicionar o desenvolvimento do nosso país e aquelas que são as respostas, designadamente os serviços públicos, que são fundamentais para os cidadãos”, resumiu, referindo-se às áreas da saúde, educação, cultura, ambiente, coesão territorial e transportes.
