Vara já está nas mãos da juíza que vai ponderar a sua prisão
O presidente da Comarca do Baixo Vouga, Paulo Brandão, informou que a parte do processo Face Oculta relativa ao arguido Armando Vara já chegou, esta sexta-feira de manhã, às mãos da juíza do Tribunal de Aveiro que há de ponderar a prisão do ex-ministro.
Mas, Paulo Brandão acrescentou que, ao contrário do que havia sido dito ontem, o traslado do processo relativo a Vara já tinha chegado da Relação do Porto no dia 27 de dezembro. Como ficou então retido na secretaria e só esta sexta-feira foi encaminhado para a juíza Marta Carvalho, o presidente da Comarca tinha informado ontem que ainda não tinha baixado à primeira instância.
O facto de o translado de Armando Vara estar já na primeira instância não significa, porém, que o mandado de execução da pena de cinco anos a que Armando Vara foi condenado seja emitido imediatamente, mesmo tendo o arguido esgotado já todos os recursos e a sua condenação em cinco anos de prisão ter já transitado em julgado.
Aliás, os arguidos João Tavares, ex-funcionário da Petrogal, e Manuel Gomes, ex-funcionário da Lisnave, também continuam em liberdade, apesar de as respetivas condenações, em penas de prisão efetiva, terem transitado em julgado e baixado à primeira instância ainda antes da de Armando Vara.
É que, antes de emitir mandados de condução dos arguidos à cadeia, a juíza Marta Carvalho tem de ponderar tudo o que está pendente no processo e que possa afetar a situação daqueles três arguidos.
Segundo informou ontem o presidente da Comarca do Baixo Vouga ao JN, um outro arguido do Face Oculta levantou um incidente no processo que pode ter por consequência a nulidade de todo o processo. Uma hipótese que é muito remota, mas pode, eventualmente, levar a juíza a adiar a prisão dos arguidos que já esgotaram os seus recursos.
