Terminou interrogatório a Armando Vara
Acusado dos crimes de branqueamento de capitais, fraude fiscal e corrupção passiva de titular de cargo político, Armando Vara vai estar esta tarde perante o juiz Ivo Rosa a tentar explicar que a filha não sabia das movimentações de uma conta na Suíça e que o processo deve ser anulado.
O interrogatório a Armando Vara terminou cerca das 17.00. Depois de uma pausa pedida pelo juiz Ivo Rosa, após mais de duas horas de interrogatório, o arguido terá dito que não prestava mais declarações. A sessão foi dada como concluída. Terá sido questionado sobre as contas bancárias em nome filha, Bárbara Vara, ouvida há uma semana, e sobre as concessões de crédito enquanto administrador da Caixa Geral de Depósitos.
Rui Patrício, advogado de Bárbara Vara, explicou aos jornalistas que Armando Vara só aceitou responder às perguntas do juiz Ivo Rosa, escusando-se a responder a questões de outros advogados presentes na sala.
Armando Vara, um dos mais importantes acusados na Operação Marquês começou a ser ouvido esta terça-feira, cerca das 14:30, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Armando Vara viu a sua inquirição adiada na semana passada devido à greve dos guardas prisionais, que impediu o seu transporte desde Évora onde está a cumprir os cinco anos de prisão a que foi condenado no processo Face Oculta, e por isso vai estar esta tarde perante o juiz Ivo Rosa, que lidera a fase de instrução do processo.
À entrada, o advogado de Vara, Tiago Rodrigues Bastos, escusou-se a falar do processo, dizendo apenas que recorreu de um pedido de caução de 500 mil euros do Ministério Público (pedida pelo MP para evitar a alienação de património).
Armando Vara vai pronunciar-se como testemunha da filha Bárbara Vara, que foi ouvida na semana passada sobre as acusações de branqueamento de capitais devido à utilização de uma conta bancária na Suíça em seu nome, e, segundo já disse publicamente, irá alegar que a filha nada tem a ver com a utilização da conta para movimentar verbas que na realidade era para si.
A defesa do ex-governante e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos tenta ainda nesta fase do processo demonstrar que existem nulidades na atribuição de autos em 2014 ao juiz Carlos Alexandre e que, por isso, tudo o que foi feito pela investigação a partir desse momento deve ser anulado. Além de que garante nunca ter recebido comissões por alegadamente ter tomado decisões que favoreceram o empreendimento de Vale do Lobo.
De que está acusado?
Armando Vara está acusado de cinco crimes. Um de corrupção passiva de titular de cargo político, em coautoria com o ex-primeiro-ministro José Sócrates. De acordo com a acusação os dois teriam recebido dois milhões de euros (um milhão cada) na sequência de decisões que tomaram em favor do Grupo Vale do Lobo. Terá de responder por dois crimes de branqueamento de capitais: num deles é acusado com José Sócrates, Carlos Santos Silva, Joaquim Barroca, Diogo Gaspar Ferreira, Rui Horta e Costa e Barbara Vara no âmbito de transferências de capitais com origem no cidadão holandês Van Doreen, referentes a financiamentos concedidos ao Grupo Vale de Lobo, com, alega o Ministério Público, passagem de capitais por uma conta bancária na Suíça em nome de Joaquim Barroca. No outro crime de branqueamento, Armando Vara está acusado de ser o autor material de transferências de fundos para Portugal com origem em contas que estavam em nome das sociedades offshores Vama Holdngs e Walker Holdings na Suíça e ainda com a utilização da sociedade Citywide Unipessoal Lda. Neste caso a acusação diz que a filha e também arguida no processo, Bárbara Vara, foi cúmplice.
Já os dois crimes de fraude fiscal estão relacionados com a não declaração de cerca de um milhão e meio de euros em sede de IRS entre 2005 e 2008.
O que alega em sua defesa?
Nas declarações conhecidas de Armando Vara sobre esta acusação da Operação Marquês há uma certeza: o antigo secretário de Estado e administrador da Caixa Geral de Depósitos garante que a filha não sabia dos movimento na conta de que era titular na Suíça e que, segundo os investigadores, serviu para transferir verbas recebidas por Vara.
Já no que diz respeito à sua defesa, o antigo administrador da CGD alega que a distribuição do processo que teve lugar a 9 de setembro de 2014 ao juiz Carlos Alexandre é nula e que, por isso, todos os atos que se seguiram devem ser anulados. Diz a defesa que houve manipulação da distribuição dos autos para que ficassem sob jurisdição de Carlos Alexandre, o que o Conselho Superior de Magistratura, em resposta ao Observador, já disse não aconteceu pois a distribuição dos autos foi em 2013 e não em 2014.
Vara pretende ainda que algumas das provas, como escutas telefónicas, que fazem parte do processo Face Oculta (onde já foi condenado a cinco anos de prisão, que cumpre na prisão de Évora) não podem ser utilizadas na Operação Marquês.
Garante também que os dinheiro recebido – um milhão de euros – a partir da conta de Joaquim Barroca nada tem a ver com contrapartidas pela aprovação do crédito ao empreendimento de Vale do Lobo.
A que pena pode ser condenado?
Pelo crime de corrupção passiva de titular de cargo político a Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos prevê penas de prisão entre os dois e os oito anos de prisão. Quanto à acusação de branqueamento de capitais podem estar em causa penas de prisão de no mínimo seis meses e no máximo 12 anos, dependendo dos artigos referenciados na acusação. Já nos dois crimes de fraude fiscal Armando Vara pode incorrer numa pena de multa ou prisão até três anos.
Quem vai ser ouvido a seguir
De acordo com o calendário revelado pelo juiz de instrução criminal Ivo Rosa o próximo interrogatório neste processo está marcado para o dia 25 de fevereiro e será destinado a ouvir Sofia Fava, a ex-mulher do antigo primeiro-ministro José Sócrates, que está acusada de um crime de branqueamento de capitais e outro de falsificação de capitais.
