Sede da PJ investigada. Tutela diz que construtora será responsabilizada por problemas

O Ministério da Justiça garante que o novo edifício da PJ ainda não foi formalmente recebido pelo Estado por terem sido detetadas algumas deficiências na obra. Esta reação do governo surge na sequência da notícia do semanário “Sol” deste fim de semana que dá conta de que a construção da sede da PJ, em Lisboa, está a ser investigada pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa por suspeitas de burla ao Estado e gestão danosa.

Segundo o jornal, quando em 2014 o edifício foi inaugurado as desconformidades foram elencadas em seis os volumes, que continham 20 mil itens com irregularidades.

Na resposta enviada ao i e ao “Sol”, o gabinete de Francisca Van Dunem, “a receção definitiva ainda não teve lugar por não ter decorrido o prazo legalmente previsto para esse efeito, nem terem caducado as garantias de boa execução da obra”.

Apesar de a obra não ter ainda sido recebida pelo Estado, é agora mais difícil garantir que as responsabilidades serão assacadas à empresa Opway, dado que esta entretanto faliu. O período que medeia a inauguração e a entrega oficial é uma espécie de momento de teste, em que poderá ser pedida ao empreiteiro a correção de todos os problemas.

A tutela diz ainda que “não foram detetadas irregularidades mas desconformidades pontuais , e apenas no que se refere a equipamentos, entre o previsto no Caderno de Encargos e o fornecido e executado em obra”.

E acrescenta que as mesmas “são da inteira responsabilidade do empreiteiro” e que “já foram reclamadas”.

Não comentando se tem ou não conhecimento do inquérito-crime, o gabinete de Francisca Van Dunem lembra que “a partir da receção provisória o IGFEJ comunicou ao empreiteiro a lista de deficiências a corrigir, tendo ao longo do tempo acompanhado a intervenção daquele e insistido pelas correções”.

E quanto à direção da PJ, garante que sempre foi dado o reporte de todas as incorreções: “A Polícia Judiciária que também acompanhou a execução quer da obra quer do projetos, foi ao longo da utilização do edifício, comunicando ao IGFEJ a ocorrência de deficiências de funcionamento e avarias, como é normal em qualquer edifício novo”.

A tutela não revelou qual o valor aproximado das correções que precisam ser feitas.

O inquérito do DIAP de Lisboa

A investigação do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa pretende agora perceber se nos últimos cinco anos foi dado conhecimento destes problemas à hierarquia da Judiciária, então dirigida por Almeida Rodrigues, e quais as medidas tomadas a posteriori para denunciar ou reportar a situação a quem tinha responsabilidades. Caso se conclua que houve conhecimento e nada foi feito, o IGFEJ e os dirigentes máximos da Judiciária à data também poderão vir a responder pelas ilegalidades que venham a ser detetadas.

Reação de Almeida Rodrigues

Contactado pelo “Sol”, Almeida Rodrigues garantiu que tudo o que foi sendo denunciado pela equipa de acompanhamento à direção foi depois reportado ao IGFEJ. E negou ainda que a equipa lhe reportasse diretamente a si os problemas: “A casa não é minha nem nunca foi, a haver alguma anomalia a responsabilidade é do dono da obra e da empresa”.

“O dono da obra era o IGFEJ, que tinha funcionários em fiscalização. Havia também uma empresa paga para fiscalizar a obra e, para além disso, destaquei três funcionários da PJ, dois inspetores e um especialista superior, todos com formação em arquitetura ou engenharia civil, para acompanharem os trabalhos. A obra ficou mais barata do que o previsto e foi concluída dentro do prazo. A equipa da PJ dependia da Diretora da Unidade de Administração Financeira e Patrimonial da PJ e todas as disfuncionalidades, anomalias ou irregularidades que lhe foram comunicadas ou de que eu tive conhecimento foram sempre comunicadas ao IGFEJ, enquanto dono da obra”, acrescentou.

Irregularidades detetadas

Problemas nas janelas, portas e ombreiras que se partem, materiais de construção de qualidade inferior ao que foi comprado. Estes são alguns dos problemas que o recente edifício apresenta e que estão a ser passados a pente fino pelos investigadores.

Há muito que existem denúncias de que a obra não respeitou o caderno de encargos, como em 2016 o “Sol” chegou a noticiar.