Regresso à contigência. Uso de máscara na rua é a grande dúvida

Mais vale prevenir do que remediar. Este provérbio encaixa na perfeição nos planos de combate à pandemia no momento em que milhares de crianças entram na escola novamente e se aproxima o frio do inverno.

Há cinco documentos de medidas para o regresso às aulas, mas todo o país vai mexer com os milhares de alunos que voltam a entrar nas escolas na próxima semana. Tal como muitos trabalhadores que estiveram em teletrabalho, que também começam a deslocar-se para os empregos. O que coincide com o esperado tempo mais frio e que poderá potenciar uma conjugação gripe-covid-19 mais complexa. Daí que o governo tenha avisado com muita antecedência, no final de agosto, que a situação de “contingência” que tem vivido a Área Metropolitana de Lisboa (AML) também se estenderá a todo o país.

Mas uma das medidas que poderão ser novas, e talvez a mais polémica, é a da possível obrigatoriedade de usar máscara na rua em geral ou em locais muito movimentados, como já acontece na Madeira e noutros países. Por exemplo, em Madrid, desde 28 de julho, ou em Hong Kong, onde quem desrespeitar esta regra, em locais abertos ou fechados, tem de pagar uma multa de 550 euros, medida que vigora desde 29 de julho. Por cá, até agora, só era obrigatório uso de máscara nos transportes públicos ou em espaços fechados.

A Ordem dos Médicos defendeu já esta medida para locais com maior concentração de pessoas e onde o risco de transmissão seja mais alto. O que também foi defendido pela Fundação Portuguesa do Pulmão perante a expectativa de um aumento de casos, com o desconfinamento e a época gripal.

A ministra de Estado e da Presidência reconheceu na altura em que anunciou o regresso à situação de contingência, e lembrando que o número de casos tem estado a subir, que as medidas serão preventivas. “As medidas serão trabalhadas ao longo dos próximos dias e apresentadas a partir da reunião entre peritos e responsáveis políticos, mas o que temos em mente é um conjunto de novas regras a partir de 15 de setembro”, afirmou.

E embora as medidas estejam a ser afinadas, após o recomeço das reuniões dos políticos com os especialistas do Infarmed, e só estejam fechadas na quinta-feira, fontes do governo admitem que muitas das que vigoraram na AML se mantenham em vigor. E são elas:

– Proibição de ajuntamentos com mais de dez pessoas.

– Proibição de venda de bebidas alcoólicas em qualquer local depois das 20.00 (além da proibição de beber na via pública que já vigora a nível nacional).

– Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20.00 (exceto em restauração para serviço de refeições e take-away; super e hipermercados (até às 22.00; abastecimento de combustíveis; clínicas, consultórios e veterinários; farmácias; funerárias; equipamentos desportivos).

Quem desobedecer ou resistir às ordens das autoridades é punido por crime de desobediência, com as penas agravadas em um terço (até um ano e quatro meses de pena de prisão, ou até 160 dias de pena de multa).

A situação de contingência é um nível intermédio entre os estados de calamidade e de emergência (mais graves) e o de alerta (menos grave), previsto na Lei de Bases da Proteção Civil. O estado de alerta é o que esteve em vigor durante o verão na generalidade do território nacional – só a Área Metropolitana de Lisboa ficou em estado de contingência. Até 30 de julho, 19 das 24 freguesias mantiveram-se em estado de calamidade, devido ao elevado número de casos registados face à média nacional.

A última apresentação da situação epidemiológica de covid-19 em Portugal, no Infarmed, que decorreu na segunda-feira após um interregno de algumas semanas, ficou marcada por fortes críticas do presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que apontou erros na prevenção dos lares de terceira idade, em julho e agosto, tendo mesmo estranhado que não tivesse sido levantado o assunto durante as apresentações técnicas pelos especialistas.