PSP acusa clubes de futebol de não cumprirem regras de prevenção da violência
Análise aos casos em que haverá policiamento nos jogos amadores será casuística. "Muitos dos clubes ainda não cumprem a lei da violência no desporto", diz o porta-voz da PSP.
A PSP está a cortar no policiamento aos jogos de futebol. A informação é avançada pelo “Jornal de Notícias”, esta terça-feira, numa altura em que foram notícia vários casos de violência no desporto amador.
Segundo aquele jornal, a PSP do Porto está a informar os clubes de que nos jogos de risco baixo de juniores e seniores.
Na zona de Lisboa, o “JN” fala de Loures como estando a seguir a mesma política. À Renascença, Alexandre Coimbra, porta-voz da Direção Nacional da PSP, descarta responsabilidades em possíveis casos de violência futura, e acusa os clubes de não cumprirem as regras.
O que é que motiva esta decisão? É a falta de operacionais ou a baixa remuneração do serviço?
Nem uma coisa, nem outra. O que está aqui em causa é o cumprimento mais efetivo do que está estabelecido num decreto de lei de 2012, que regula o regime de policiamento de espetáculos desportivos, ou seja, apenas nas ligas profissionais é obrigatório o policiamento assegurado pelas forças de segurança.
Em todos os outros casos, essa obrigatoriedade não se impõe e naturalmente que a PSP e as demais autoridades analisando a situação fez reuniões com as associações de futebol. Recordo que o Comando Metropolitano do falou com a Associação de Futebol do Porto em que explicou quais as razões para que em determinados jogos não assegurasse o policiamento.
O que está em causa não é a redução de efetivos, mas apenas não aceitar os pedidos de policiamento em serviço remunerado para eventos desportivos, cuja requisição não seja obrigatória, ou a regra seja a dispensa do policiamento.
Mas é nestes escalões mais baixos do futebol que muitas vezes se regista, episódios de violência…
E aí haverá sempre análise casuística. A PSP informou que em jogos em que os antecedentes, ou a posição na tabela, ou de outros problemas, pode fornecer o policiamento de acordo com a análise de risco que faz.
Mas por vezes há supresas, e aí não haverá agentes para responder, ou não?
Isto não é um caso de polícia, isto não é um problema de polícia. Isto é um problema muito mais abrangente. Os clubes estão obrigados a cumprir uma série de requisitos na lei de 2009, que estabelece o regime jurídico do combate à violência, as autoridades deram aos clubes tempo para se prepararem, e muitos dos clubes ainda não cumprem a lei da violência no desporto. Há recintos desportivos que não têm licenciamento, que não têm o regulamento de prevenção à violência aprovado, e outras falhas estruturais que não compete à PSP colmatar. Os clubes têm de cumprir os requisitos para cumprir a lei.
Não havendo polícia como é que é garantida a segurança, uma vez que são locais onde acorrem grande quantidade de pessoas?
A lei define muito bem que em determinados casos compete aos próprios promotores garantir as condições de segurança para esses jogos. Falamos de jogos distritais, jogos das camadas jovens, em que o policiamento da PSP não é obrigatório. Falamos de casos pontuais e como referi, quando não obrigatório o policiamento, a PSP vai analisar caso a caso.
Não teme que a policia seja responsabilizada caso haja incidentes nestes jogos?
A PSP não pode ser responsabilizada, porque a lei não obriga a que haja policiamento, nem a requisição de policiamento. Existem centenas de jogos todos os fim-de-semana que não têm policiamento obrigatório que os clubes não requisitam, e não acontece nada.
Naqueles em que tem acontecido, entra a nossa análise. O que está em causa é o cumprimento da lei.
