Presidente da República anuncia que estado de emergência não será renovado, mas mantém-se a “necessidade de controlo”

“O estado de emergência cessará a sua vigência após esta segunda renovação no dia 2 à meia-noite. Espera-se não ser necessário no futuro recorrer novamente ao estado de emergência. Se for necessário, isso será ponderado”, alertou Marcelo Rebelo de Sousa.

Segundo o chefe de Estado, que falava aos jornalistas no Infarmed, em Lisboa, Portugal vai entrar agora numa “terceira fase” do combate à propagação da covid-19, que “continua a ser de controlo da situação”, mas com “uma retoma ou uma abertura – qualquer dos termos se pode aplicar – por pequenos passos”.

Estes serão “avaliados permanentemente” pelos especialistas e “sempre acompanhados por uma preocupação de controlo e de contenção”, sob “pena de se perder o que se têm ganho até agora”, disse Marcelo Rebelo de Sousa. “Essa é a preocupação fundamental”, garantiu.

Por isso, o Presidente da República disse que o fim do estado de emergência não pode ser entendido como qualquer “facilitismo”. “O que interessa agora nesta nova fase, nesta conjugação, neste equilíbrio, é que os portugueses têm de ter a noção de que a contenção e o controlo da situação continuam a ser importantes, e por isso a sua avaliação constante também. Essa é a chave do êxito desta terceira fase”, disse o chefe de Estado, antecipando uma “quarta fase” onde se espera “que haja verdadeiramente a aproximação do termo do surto tal como ele nasceu e o conhecemos até agora”. 

Marcelo adiantou, no entanto, não temer um possível aumento de pessoas na rua:, considerando os portugueses “muito lúcidos”. “O fim do estado de emergência não é o fim do surto nem da necessidade de controlo e dos portugueses seguirem um esforço muito cívico, que é perceberem que depende deles a evolução desse surto”, considerou.

Quanto à base legal de um próximo estado a decretar depois de findado o estado de emergência — está a ser ponderado o estado de calamidade —, Marcelo disse que “o Governo vai ouvir representantes dos vários setores e os partidos políticos. No fim, irá a audiência a Belém e no fim decidirá os passos a dar”.

No início da sua intervenção, o Presidente da República recordou que o início do surto foi acompanhado de uma “fase de contenção” que “foi essencial” e “obrigou à tomada de medidas restritivas de vária natureza, levando ao confinamento. O estado de emergência desempenhou aí um papel jurídico, mas também político, psicológico e simbólico. Correspondia à preocupação de fechar, uma arma extrema para uma situação extrema”, justificou Marcelo.

Essa primeira fase deu então lugar a uma segunda “ainda na vigência do estado de emergência, que foi uma fase do reforço da contenção e controlo da situação”. Recordando que este foi um “planalto com evolução descendente”, Marcelo ainda assim concedeu que foram surgindo “questões próprias do surto” como o aumento do “indicador de transmissibilidade do vírus”, o R0, para cima de um quando estava abaixo deste valor. Ainda assim, tal não impediu a progressão para uma terceira fase.

Estas declarações do Presidente da República foram proferidas depois da reunião no Infarmed, onde Marcelo, o primeiro-ministro, representantes de partidos e parceiros sociais se reuniram com especialistas para analisar a situação epidemiológica da Covid-19, antes do Governo anunciar as medidas de “reabertura” do país.

A reunião ocorre dois dias antes do Conselho de Ministros de quinta-feira, onde serão decididos pelo Governo quais os setores da economia que vão retomar a atividade no dia 4 de maio e nas quinzenas seguintes.

Segundo o que decide ontem o primeiro-ministro, a intenção do Governo, é “fixar o calendário para o que pode abrir a 4 e a 18 de maio e a 1 de junho” e, no final de maio, “voltar a fazer uma avaliação em relação ao conjunto de outras atividades”.

Na sexta-feira, o Governo admitiu estar a equacionar declarar a situação de calamidade por causa da pandemia de covid-19 a partir de 3 de maio, quando cessar a vigência do terceiro período de estado de emergência em Portugal.

Esta informação sobre o período seguinte ao previsível fim do estado de emergência foi transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, depois de o jornal ‘online’ Observador ter avançado com esta notícia.

Ao falar ontem sobre essa hipótese, António Costa insistiu que “o fim do estado de emergência não significa o regresso à normalidade”, nem “o fim da emergência que constitui a Covid-19″.