Portugal terá de devolver quase 2 milhões de euros em ajudas agrícolas

Portugal vai ter de reaver quase dois milhões de euros de ajudas a agricultores nos Açores que Bruxelas considerou indevidas, segundo um acórdão esta quinta-feira proferido pelo Tribunal Geral da União Europeia (TGUE).

O TGUE negou esta quinta-feira provimento ao recurso de Portugal de uma decisão da Comissão Europeia que identificou falhas em controlos administrativos e considerou ter havido financiamento de despesas agrícolas que não cumpriram as regras da UE.

A Comissão Europeia tinha notificado as autoridades portuguesas, em 2013, sobre deficiências verificadas nos controlos feitos a despesas declaradas por Portugal na medida “Desenvolvimento Rural, investimentos FEADER — beneficiários privados” nos exercícios contabilísticos de 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014, no âmbito do Prorural — Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores 2007-2013.

Em novembro de 2016, Bruxelas decidiu que Portugal teria que reaver 1.990.810,3 euros de despesas declaradas por ter considerado não ter sido possível “avaliar devidamente a razoabilidade dos custos apresentados por três beneficiários do apoio relativo à competitividade dos setores agrícola e florestal que diz respeito a medidas destinadas a reestruturar e desenvolver o potencial físico e a promover a inovação através do aumento do valor dos produtos agrícolas e florestais”.

Portugal recorreu desta decisão e, esta quinta-feira, o TGUE negou provimento ao recurso, considerando que “a Comissão verificou, corretamente, que os pagamentos anteriores a 12 de setembro de 2011 que tinha identificado numa carta de setembro de 2014 eram suscetíveis de serem excluídos do financiamento da União”. Por outro lado, o acórdão salientou que Bruxelas “apresentou provas de dúvida séria e razoável” sobre os controlos feitos pelas autoridades portuguesas.