Peritos exigem explicações sobre falta de remuneração no observatório dos fogos
Embora tenha sido criado um observatório dos incêndios florestais com 10 especialistas, a lei não prevê que estes sejam devidamente remunerados, contrariamente ao que sucede noutras comissões.
Segundo a lei que levou à criação do Observatório Técnico Independente, para análise, acompanhamento e avaliação dos incêndios florestais, não está prevista qualquer remuneração para os dez especialistas incumbidos de realizar dois relatórios anuais. Ao encargo desta equipa de especialistas está também prevista a realização de uma auditoria extraordinária ao Sistema de Proteção Civil.
Acrescentando à questão da falta de remuneração, conforme avança a TSF, os peritos indicam que os objetivos desta lei não são claros pois, nela, não é explicito se os deputados pretendem uma avaliação detalhada, como foi feita no caso dos incêndios de Pedrógão Grande em 2017, ou apenas uma abordagem superficial ao problema em questão.
Embora a lei que originou a criação do Observatório tenha sido criada durante o mês de agosto, a primeira reunião deste conselho de especialistas em fogos florestais realizou-se na passada segunda-feira, e dos seus participantes surgiram os primeiros sinais de desalento perante esta iniciativa parlamentar.
Segundo as palavras prestadas pelo presidente do Observatório, Francisco Castro Rego, à TSF, “É-me difícil exigir trabalhos e prazos quando tudo é feito pro bono…”, realçando que a falta de remuneração numa tarefa de tamanha importância nacional pode ser imperativa para o sucesso da operação.
Embora a discussão sobre dinheiro seja um tema sensível, quando levado a debate, o presidente do Observatório aponta para como na mesma altura foi criada a Comissão Independente para Descentralização, cuja lei prevê a remuneração dos envolvidos e que tal é fundamental para o se assegurarem bons resultados.
Francisco Castro Rego, embora reconheça que esta situação possa ter sido um lapso por parte do Parlamento, aponta que para lá da falta de remuneração há também o problema da falta de apoio técnico aos especialistas, o que tornará a execução de tarefas mais complicada e vagarosa.
Por fim, declarou ainda que “nós podemos fazer as coisas de uma forma muito ligeira ou de uma forma bastante mais sustentada, com mais análise e documentação técnica…”, reforçando a falta de clareza decretada na lei, relativamente à profundidade que é pretendida nesta análise.
