Oliveira Costa e Arlindo Carvalho “brincaram com o dinheiro” dos cidadãos

Numa súmula lida em cerca de uma hora, a juíza Maria Joana Grácio classificou os arguidos deste processo ligado ao caso BPN como pessoas que cometeram crimes com um “grau de ilicitude elevadíssimo” e que “brincaram com o dinheiro do cidadão cumpridor e em quem confiou no banco e nos seus administradores”.

O tribunal entendeu ainda que houve uma “utilização desgovernada e despudorada do dinheiro e que essa conduta não pode passar impune”.

O ex-presidente do BPN Oliveira Costa e antigo ministro Arlindo de Carvalho foram condenados por burla e fraude fiscal a 12 anos e seis anos de cadeia, respectivamente.

Entendeu o tribunal que no caso de Oliveira Costa, que foi secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e que exerceu funções no Banco de Portugal, o dolo cometido foi “enorme”, dado que chegou ao topo da hierarquia e “cometeu os factos que se deram como provados” e actuou “despudoradamente à margem da lei”.

Este caso é um dos processos extraídos do dossier BPN, que já levou à condenação de Oliveira Costa, de 83 anos, a 14 anos de prisão.

A advogada do ex-presidente do BPN disse à saída do tribunal que iria recorrer da condenação e que “iria fazer justiça em recurso para o Tribunal da Relação”, explicando que o seu cliente esteve ausente da sessão porque “está muito doente e não tinha condições físicas para estar sujeito a estas pressões”.

No caso de Arlindo Carvalho, ex-ministro da Saúde e ex-secretário de Estado da Segurança Social, o tribunal disse que este arguido teve “condutas que revelam oportunismo, ganância e sem escrúpulos”, tendo beneficiado de quase dois milhões de euros ao assumir posição de “testa de ferro” em vários negócios.

O advogado João Nabais também já disse que iria recorrer da condenação de seis anos de cadeia do ex-ministro e do arguido José Neto, considerando que os seus clientes não “ludibriaram o Banco de Portugal”.

“Os arguidos que represento não ludibriaram o Banco de Portugal, porque não tinham responsabilidade na gestão do BPN e à semelhança de Ricardo Oliveira eram parceiros de negócio.”

Em relação aos outros arguidos condenados – Francisco Sanches, Luís Caprichoso e António Coelho Marinho (ex-administradores do BPN), José Neto, sócio de Arlindo de Carvalho numa imobiliária (a Pousa Flores), e José Monte Verde, accionista e devedor do BPN –, o tribunal deu como provados os crimes de burla e fraude fiscal, condenando-os a penas efectivas de prisão.

O empresário do ramo imobiliário e accionista do BPN Ricardo Oliveira foi o único arguido a ser absolvido dos crimes de burla e fraude fiscal e, no final, disse apenas que era indescritível o que sofreu durante dez anos.

Ricardo Oliveira teve de pagar uma caução de cinco milhões de euros, tendo o tribunal determinado o arresto de bens no valor de vários milhões.

O seu advogado mostrou-se satisfeito com a absolvição e disse que foi feita justiça e que foram “dez anos de luta para demonstrar uma inocência com todos os prejuízos que isso causa”.

“É um bom exemplo para a utilidade dos megaprocessos”, acrescentou Paulo Saragoça da Matta para quem “está feita justiça com a absolvição do primeiro e agora do segundo processo”.

Em causa neste processo, estavam ilícitos relacionados com a aquisição de terrenos, através de crédito obtido junto do Banco Português de Negócios (BPN), num valor superior a 50 milhões de euros.

Este caso é um dos processos extraídos do dossier BPN, que já levou à condenação de Oliveira Costa a 14 anos de prisão no julgamento do processo principal do caso BPN, mas a decisão, alvo de recursos, ainda não transitou em julgado.

A teia do BPN

No centro deste processo está a Imobiliária Pousa Flores, Sociedade de Gestão e Exploração Imobiliária, criada em 2002 e que teve como gerentes e sócios Arlindo Carvalho e José António Conceição Neto.

A empresa tinha por finalidade adquirir sem concurso público imóveis na esfera do ex-Instituto e Participações do Estado (IPE). Os imóveis foram comprados com um crédito de 26 milhões de euros do BPN. Ao todo, o grupo Pousa Flores terá efectuado seis negócios ruinosos para o grupo BPN-SLN. Em 2009, o número avançado era de 74,3 milhões de euros.

Mas as ligações entre os visados esta segunda-feira pela Justiça estendem-se a outras áreas de actividade. Entre 2006 e 2009 Arlindo Carvalho e José Neto, ainda sócios e gerentes da Pousa Flores, exerceram ambos cargos no conselho de administração, como não executivos, da Quimiparque – Parques Empresariais, uma empresa pública do universo Parpública.

Arlindo de Carvalho, ex-ministro da Saúde de Cavaco Silva, pertence ao grupo de Duarte Lima e de Dias Loureiro, todos clientes do BPN e sócios da SLN, na qual chegaram a ter responsabilidades. A dada altura, Arlindo Carvalho liderou a lista à mesa do congresso do PSD apresentada por apoiantes da candidatura de Pedro Santana Lopes à liderança do partido e que seria derrotada.

Para além de sócio e gerente da imobiliária Pousa Flores, Arlindo Carvalho foi administrador não executivo com remuneração da Quimiparque – Parques Empresariais, empresa pública do universo Parpública; e administrador sem remuneração da Sociedade Geral de Projectos Imobiliários e Serviço, da Geralbreiner – Compra, Venda e Exploração de Imóveis, da Imóveis Centieira – Compra, Venda e Exploração de Imóveis, da Sociedade de administração Imobiliária Palácio das Águias, da Atx Software e da Atx II – Tecnologias de Software.

José Neto foi, por seu turno, secretário de Estado no IV Governo Provisório, em 1975, sendo conotado com o PS. Foi presidente do conselho de administração não executivo com remuneração, da Quimiparque – Parques Empresariais; sócio gerente da Pousa Flores; presidente do conselho de administração sem remuneração da Sociedade Geral de Projectos Imobiliários e Serviços, da Geralbreiner – Compra, Venda e Exploração de Imóveis, da Imóveis Centieira – Compra, Venda e Exploração de Imóveis e da Sociedade de Administração Imobiliária Palácio das Águias.

Em 2009 Arlindo Carvalho e o José Neto negaram ter dívidas junto do BPN e do ex-Banco Insular. As investigações provaram o contrário.

Em 2009, após a nacionalização do BPN, apurou-se que da lista de devedores constavam o ex-ministro Arlindo Carvalho – com dívidas de 4,88 milhões de euros – e o referido sócio na imobiliária Pousa Flores, o gestor José António Conceição Neto, com 4,89 milhões. A própria Pousa Flores contraíra créditos de 1,55 milhões de euros junto do Banco Insular.

Chegou-se ainda à conclusão, na altura do arranque da investigação, que o ex-presidente do BPN, e o principal rosto da “fraude”, José Oliveira Costa, assim como um dos membros da sua equipa, Luís Carlos Caprichoso, tinham gerado um buraco, por empréstimos recebidos e não pagos, de 40 milhões de euros que o banco teve de assumir.