Novo aeroporto. Questões ambientais podem complicar tudo
Ambientalistas alertam para a destruição de habitats naturais no estuário do rio Tejo, problemas de segurança na circulação aérea e problemas com ruído dos aviões.
O acordo entre o Governo e a ANA Aeroportos para a construção do novo aeroporto no Montijo e obras para o aumento do aeroporto da Portela já está assinado, mas o estudo do impacto ambiental do segundo ainda não existe. Os fatores ambientais do projeto com localização que afetará o Estuário do Tejo têm sido tema de debate nos últimos dias e a posição das organizações ambientalistas quanto à assinatura do acordo mantém-se firme: sinal vermelho.
A Coligação C6, que integra as associações de defesa do ambiente ANP/WWF, GEOTA, FAPAS, LPN, QUERCUS e SPEA, afirmou que este acordo é apenas mais um passo para «tornar o projeto uma inevitabilidade». Uma ideia que João Branco, presidente da Quercus, deixou clara ao SOL, ao afirmar que o procedimento não foi o mais correto e confessa: «Eu espero que as entidades públicas que têm muita importância no estudo do impacto ambiental, como a Agência Portuguesa do Ambiente ou o Instituto da Conservação da Natureza e da Floresta, mantenham a independência que devem ter neste processo e que as decisões não sejam condicionadas por este acordo». No entanto, o acordo prevê que sejam feitas obras no aeroporto da Portela, o que para o presidente seria suficientes para aumentar a capacidade do aeroporto e resolver os problemas de tráfego aéreo.
Além dos impactos ambientais indiretos como a «especulação imobiliária, o aumento do trânsito, a transformação de uma área rural numa área urbana», o presidente da Associação aponta ainda as consequências diretas que a construção do aeroporto do Montijo irá ter caso o projeto vá para a frente, «como os impactos diretos nas aves e no facto da pista ter de ir para dentro do Sapal, onde há destruição direta do ecossistema».
Também pertencente à Coligação que acusa o Governo de gerir o projeto de forma «irresponsável», a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), defende que «não há razão razoável para aceitar que se tome uma decisão sem se conhecer o estudo do impacto ambiental», segundo declarações ao SOL de Domingos Leitão, presidente da Associação, que acredita na impossibilidade de construção de um aeroporto no Montijo caso seja feito o estudo, à semelhança do que aconteceu num primeiro relatório chumbado pela comissão de avaliação.
«Se estivermos a falar em salvaguardar o património que é de todos e a segurança das pessoas que usam o aeroporto, não é possível colocar ali nenhum aeroporto», disse, alertando para os inúmeros choques com aves que já aconteceram na Base Aérea n.º6 (local do novo aeroporto).
Para o presidente da Liga Portuguesa da Natureza, Eugénio Sequeira, é urgente que se pense numa solução ferroviária e não num novo aeroporto, uma vez que esta «emite menos» e «reduz o tráfego aéreo entre Lisboa e Porto». As questões ambientais e de seguranças estão em cima da mesa e sobre elas Eugénio Sequeira afirma que estão a ser tomadas decisões que não passam de «asneiras».
Quem também demonstrou descontentamento foi a Associação Ambientalista Zero, que irá inclusivamente apresentar queixa nos tribunais. Em causa está o ruído, que, como explicou Carla Graça, vice-presidente da Associação Zero, ao jornal i, irá afetar «à volta de 200 mil pessoas». «Tem alguns fatores sensíveis, como o Hospital do Barreiro e uma série de escolas», adiantou.
Palavra de Governo
Um dia depois de assinado o acordo, António Costa tentou descansar as organizações e afirmou: «A questão do aeroporto… não se fará se o estudo de impacto ambiental não o permitir fazer». «A ANA assegura desde já o compromisso de fazer a obra de acordo com as condições que vierem a ser definidas. Pode dizer sim sem qualquer restrição ou pode dizer não. Não é provável que o diga relativamente a uma infraestrutura que já hoje é um aeroporto», adiantou. No entanto, o primeiro-ministro alertou para o problema de se passar ao «plano B», uma vez que construir um aeroporto de raiz em Alcochete demoraria 10 a 15 anos.
À data de assinatura do acordo, também Pedro Marques, ministro do Planeamento e Infraestruturas, deixou claro que «um qualquer aeroporto ou cumpre as regras ambientais ou não existirá. Tudo será executado em conformidade e (serão) implementadas as medidas amplamente estudadas».
