MP pede julgamento para seguranças que agrediram jovens na discoteca Urban Beach

O Ministério Público (MP) pediu, esta segunda-feira, que os três seguranças acusados da tentativa de homicídio de dois jovens agredidos no exterior da discoteca Urban Beach, em Lisboa, em novembro de 2017, sejam submetidos a julgamento.

Os antigos funcionários da discoteca requereram a abertura de instrução – fase facultativa na qual um juiz de instrução criminal decide se leva os arguidos a julgamento e, esta segunda-feira, no debate instrutório, a procuradora do MP Emília Serrão, pediu à juíza do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, que leve os arguidos nos “termos da acusação” – enquanto os advogados dos arguidos defenderam que os seus clientes sejam pronunciados apenas por ofensa à integridade física simples e não por homicídio.

“A brutalidade com que atuaram é reveladora de muita censura, de um grande dano social”, disse a procuradora do MP, sublinhando que os arguidos tiveram a intenção de matar os ofendidos ao terem atuado da forma que atuaram: “A gravidade acabou por não ser a que os arguidos visavam. Se as lesões não vieram a transformar-se numa enorme gravidade, dada a forma como foram executadas, são indicadoras de que a intenção dos arguidos não era tão só colocar os ofendidos no chão, mas ofendê-los fisicamente e inclusivamente tirar-lhes a vida”, avança a agência Lusa, que teve acesso ao despacho do Ministério Público.

No que diz respeito ao vídeo que foi gravado através de um telemóvel e, posteriormente, colocado nas redes sociais, o MP indica que as mesmas já foram anteriormente “validades” pelo juiz de instrução criminal. “Atenta à gravidade dos factos, o direito da imagem nunca se poderia sobrepor ao direito de se poder fazer justiça” e, portanto, a utilização do vídeo como meio de prova nestes autos nunca poderia ser considerada nula, como entende a defesa dos arguidos, lê-se no mesmo despacho.

Por outro lado, a defesa dos arguidos refere que a ideia destes nunca seria matar os ofendidos, e sublinha não haver “censurabilidade” nem “perversidade na prática dos factos”. Desta forma, os advogados dos arguidos defenderam que os seus clientes não devem ser julgados por homicídio qualificado na forma tentada, apenas por ofensa à integridade física simples, escreve a Lusa, citando o despacho.

Neste momento, um dos arguidos está em prisão preventiva ao abrigo do processo do grupo de motociclistas ‘Hells Angels’, enquanto os outros dois se encontram em liberdade, estando, no entanto, proibidos de contactar com os ofendidos e coarguidos, e ainda do exercício da atividade de segurança privada. A leitura da decisão instrutória está marcada para as 14h00 do dia 21 de novembro.

Recorde-se que as agressões tiveram lugar no dia 1 de novembro do ano passado.

Os agredidos foram transportados para as urgências do Hospital de São José, em Lisboa, com vários traumatismos, lesões e fraturas.