Ministério da Justiça expõe dados privados de funcionários
Reclamações sobre um concurso para a transferência de funcionários para a Madeira levou a Direção-geral da Administração da Justiça a partilhar informações.
Uma funcionária justifica, num ofício, a necessidade de ser transferida para a Madeira porque os pais precisam do seu apoio emocional e financeiro. Noutro caso, uma funcionária diz-se “emocionalmente angustiada” por estar longe de casa. Há ainda casos em que os candidatos — funcionários do Ministério da Justiça que tentavam a transferência para a região autónoma — descrevem fragilidades físicas e psicológicas e carências financeiras para fundamentar os pedidos. Esses e outros dados pessoais, como nomes, moradas ou situação familiar acabaram na mão de candidatos preteridos, partilhados pela própria Direção-geral da Administração da Justiça (DGAJ).
A informação é avançada esta segunda-feira de manhã pela TSF, que relata uma situação que aconteceu em 2017 e que podia ter tido maiores repercussões, uma vez que os candidatos que não conseguiram a transferência no concurso em causa manifestaram intenção de divulgar nas redes sociais os dados enviados pela DGAJ.
À rádio, o Ministério da Justiça justifica a divulgação dos dados pessoais com a necessidade de dar “conhecimento” aos candidatos preteridos das razões pelas quais não foram beneficiados com a transferência. “Segundo a Direção-geral da Administração da Justiça, os dados pessoais apresentados pelos funcionários requerentes foram o fundamento para as colocações pretendidas, pelo que — e fazendo parte do procedimento — teriam de ser do conhecimento dos candidatos preteridos, único modo de estes poderem avaliar se foram ou não ilegalmente prejudicados, reagindo, em caso afirmativo, contra a Administração”, refere o ministério de Francisca Van Dunem, citado pela TSF.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que já conhecia o caso e que classifica a situação de muito grave. “Não é possível que, para responder a uma reclamação, tenhamos de apresentar a vida privada das pessoas”, considera o presidente do SOJ, Carlos Almeida diz à TSF que os dados terão chegado a dezenas de funcionários do Ministério da Justiça, mas acrescenta que esse número é irrelevante porque, com o recurso às redes sociais, a informação sobre a vida privada dos funcionários transferidos pode rapidamente chegar a milhares de pessoas.
Seria essa, aliás, a intenção de candidatos preteridos. Terá sido a intervenção do sindicato a evitar que o nome, morada, situação familiar (como a informação sobre o número de filhos e o estado civil), estado de saúde e mais informações pessoais de vários funcionários do ministério fosse divulgada de forma mais alargada.
