Hospitais começam hoje a marcar faltas injustificadas a enfermeiros em greve
O ministério da Saúde deixa em aberto ao poderá acontecer aos enfermeiros que realizaram greve antes da publicação do parecer da PGR. Estas faltas “serão consideradas mediante uma análise que terá em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve”, declara a tutela.
Os hospitais abrangidos pela greve cirúrgica começam a marcar faltas injustificadas aos enfermeiros em greve a partir desta quarta-feira, 20 de fevereiro.
“A partir de amanhã [esta quarta-feira], tendo em conta que este parecer da PGR representa uma interpretação oficial, serão atribuídas faltas injustificadas por adesão à greve”, disse o ministério da Saúde ao Jornal Económico.
Dos dois sindicatos que marcaram a greve, a ASPE decidiu cancelar a greve, enquanto o Sindepor decidiu manter a paralisação.
A greve cirúrgica estava a decorrer em 10 centros hospitalares e tinha o fim previsto a 28 de fevereiro, até o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) declarar a greve “ilícita” por não corresponder ao pré-aviso de greve e porque o financiamento usado para compensar as perdas de salários não foi constituído nem gerido pelos sindicatos que decretaram a paralisação.
Os centros hospitalares abrangidos pela greve eram os de São João, Tondela-Viseu, Centro Hospitalar e Universitário do Porto, Gaia/Espinho, Entre o Douro e Vouga, Hospital de Braga, Garcia de Orta, Lisboa Norte, Universitário de Coimbra e Setúbal.
Segundo a tutela, a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) emitiu uma circular informativa aos hospitais na terça-feira “com orientações relativas aos procedimentos a adotar para cumprimento do parecer, competindo aos hospitais afetados pela greve a posterior operacionalização”.
Segundo o Estatuto do Ministério Público, quando os pareceres da PGR são “homologados pelas entidades que os tenham solicitado ou a cujo sector respeite o assunto apreciado” são depois em Diário da República para valerem como interpretação oficial, perante os respetivos serviços, das matérias que se destinam a esclarecer”.
O Ministério da Saúde diz acreditar que “os enfermeiros respeitarão o que está estabelecido no parecer do Conselho Consultivo da PGR e considera positiva a suspensão da greve anunciada por uma das estruturas sindicais”.
Mas a tutela de Marta Temido deixa em aberto o que poderá acontecer às faltas dos enfermeiros em greve, antes do parecer da PGR ser publicado. “As faltas relativas ao exercício da greve até à publicação do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República serão consideradas mediante uma análise que terá em conta a forma como cada enfermeiro exerceu a greve”, declara o ministério da Saúde.
Sobre a greve, o sindicato Sindepor considerou que o parecer da PGR “não torna a greve ilícita ou ilegal”. Para Jorge Correia, vogal da direção do Sindepor, o parecer representa uma “forma de coação sobre o direito à greve, inclusive com ameaças de marcar faltas injustificadas”.
