Governo reconhece como catastrófe natural fogos de Vila de Rei e Mação

Num despacho hoje publicado em Diário da República, o Governo refere que os incêndios florestais que deflagraram entre 20 e 23 de julho, “de enormes e devastadoras proporções, provocaram vastos danos e prejuízos, com particular incidência em determinadas freguesias dos municípios de Vila de Rei e Mação”, nos distritos de Castelo Branco e Santarém, respetivamente.

Desta forma, refere o despacho, o Governo estabelece igualmente um auxílio, através do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020), à reconstituição ou reposição do potencial produtivo das explorações agrícolas danificadas, à semelhança do que já tinha feito anteriormente com a tempestade Leslie que atingiu a zona centro, particularmente a Figueira da Foz, em outubro de 2018.

Os apoios concedidos no âmbito desta operação visam ajudar a reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos por forma a criar condições para o seu regresso a uma atividade normal.

As freguesias mais atingidas pelas chamas foram as da Fundada e de São João do Peso, do município de Vila de Rei, e a de Amêndoa e de Cardigos, no município de Mação.

Só são elegíveis ao apoio referido as explorações cujos danos sofridos ultrapassem 30% do seu potencial agrícola.

De acordo com o despacho hoje publicado, os níveis de apoio a conceder repartem-se pelos seguintes escalões: 100% da despesa elegível igual ou inferior até cinco mil euros, 85% para prejuízos entre os cinco mil euros e os cinquenta mil euros e 50% entre os 50 mil euros e os 800 mil euros.

O incêndio que deflagrou em 20 de julho em Vila de Rei e que se propagou ao concelho de Mação, foi dado como dominado em 23 de julho, tendo provocado 17 feridos transportados ao hospital, de acordo com as autoridades.