Governo pondera deixar cair recolher obrigatório aos fins de semana em 160 concelhos

O Governo está a ponderar criar três escalões de concelhos e adotar medidas diferenciadas de contenção da covid-19 em cada um deles. Em causa está, no novo estado de emergência, dividir os 308 municípios do país em três escalões, com base na incidência da covid-19 por cada 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, aplicando medidas mais restritivas de forma escalonada, consoante o risco de contágio da doença, nos concelhos com mais de 240 casos, o critério fixado para serem considerados de alto risco. Nesta situação estão, atualmente, 188 municípios, ponderando o Executivo manter o recolhimento obrigatório aos fins de semanas apenas para 28 concelhos que serão incluídos no escalão mais alto e que estão sinalizados como os de maior risco com mais de 960 casos, desobrigando desta medida 160 concelhos, revelou ao Jornal Económico fonte próxima ao processo.

“O Governo pondera aplicar o recolhimento obrigatório aos fins de semana das 13h às 5h apenas nos concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, o que levará que nos restantes escalões apenas vigor o recolher obrigatório durante a semana (das 23h às 5h), acrescendo no escalão intermédio outras medidas como a possibilidade de encerramento das grandes superfícies ao fim de semana”, revelou a mesma fonte.

A informação sobre a criação de escalões de risco por concelhos com medidas diferenciadas foi revelada esta terça-feira pelo deputado José Luís Ferreira, do PEV, à saída de uma reunião com o Presidente da República. Medida está ser estudada no âmbito da renovação do estado de emergência, que foi decretado a 9 de novembro e está em vigor até 23 de novembro, devendo ser alargado por mais 15 dias, antecipando-se que, a partir de 24 de novembro, só concelhos de alto risco terão recolher obrigatório ao fim de semana. Desta forma, neste fim de semana deverão manter-se as restrições que abrangem 191 concelhos do país e que impõem um recolher obrigatório às 13h.

De acordo com o parlamentar, o Executivo encontra-se a ponderar definir três escalões de risco, adaptando as medidas a cada situação, escalonando os concelhos em função da gravidade, ao abrigo do estado de emergência. Ou seja, no escalão das restrições mais apertadas poderão entrar os concelhos com mais de 960 casos por 100 mil habitantes; no escalão intermédio poderão entrar os que tenham entre 480 e 960; e o escalão mais baixo deverá contemplar aqueles municípios em que a incidência se cifre entre 240 e 480 casos.

Segundo dados da DGS sobre a incidência nos últimos 14 dias de infeções pelo coronavírus nos vários concelhos, existem atualmente 188 municípios acima do limiar dos 240 casos por 100 mil habitantes, o critério fixado para serem considerados de alto risco.

Deste total, com a esperada renovação do estado de emergência, 28 concelhos (com mais de 960 casos) serão, assim, abrangidos pelas regras mais apertadas, como a do recolher obrigatório às 13h00 ao fim de semana, bem como as outras medidas fixadas para os concelhos de maior risco entre 9 e 23 de novembro como o encerramento das grandes superfícies comerciais às 13h e horário limitado para os restaurantes servirem refeições nestes espaços. Neste caso, estão atualmente concelhos como os de Felgueiras, Guarda, Guimarães, Lousada, Matosinhos, Oliveira de Azeméis e Paços de Ferreira, entre outros.

Já 62 concelhos entrarão no escalão intermédio (entre 480 e 960 casos), onde poderá cair o recolher obrigatório a partir das 13h aos fins-de-semana, mantendo-se as outras medidas mais restritivas como o encerramento de grandes superfícies comerciais aos fins de semana, e o recolher obrigatório previsto para os concelhos de maior risco durante a semana (entre as 23h e as 5h). Nesta situação estão concelhos como os de Almada, Braga, Bragança, Cascais, Chaves, Estremoz, Fundão Gondomar, Lisboa, Loures, Odivelas, Ovar, Santarém, Setúbal, Sines, Vila Nova de Gaia e Vila Real, entre outros.

No escalão entre 240 e 480 casos, que engloba 98 concelhos, serão, por sua vez, aplicadas as medidas menos rígidas, podendo aqui cair as medidas mais restritivas para os restaurantes e grandes superfícies comerciais, além, do recolher obrigatório aos fins de semana. Neste primeiro escalão, estão, entre outros, os concelhos de Albufeira, Amadora, Aveiro, Barreiro, Beja, Benavente, Borba, Cabeceiras de Basto, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Évora, Faro,  Sintra, Viana do Castelo e Viseu.

No total dos dois primeiros escalões, o recolher obrigatório aos fins de semana poderá deixar de abranger um total de 160 concelhos dos 188 fixados pela DGS como os de maior risco.