Em atualização Operação Lex: Juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves acusados
Dezassete arguidos da operação Lex, que envolve os juízes Rui Rangel, Fátima Galante e Vaz das Neves e o presidente do Benfica, entre outros, foram acusados de corrupção, abuso de poder, usurpação de funções, fraude fiscal e branqueamento.
Uma nota da Procuradoria Geral da República indica que três dos 17 arguidos eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, “sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado”, aludindo ao antigo presidente daquele tribunal, Luis Vaz das Neves.
Em causa neste processo estão crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
“O Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deduziu acusação, para julgamento pela Secção Criminal do STJ, contra 17 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento”, lê-se em comunicado enviado às redações.
O Ministério público informa ainda que “foi determinado o arquivamento por insuficiência de indícios probatórios relativamente a um dos arguidos”. Até ao momento “foi admitida a constituição de dois assistentes”.
O processo-crime Operação Lex, ainda em fase de inquérito, tem 14 arguidos e investiga suspeitas de corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento de capitais, tráfico de influências e fraude fiscal. Um dos arguidos é o juiz desembargador Rui Rangel, ex-marido da juíza agora aposentada compulsivamente.
Fátima Galante e Rui Rangel são dois dos principais arguidos neste caso, que envolve, entre outros, o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do clube Fernando Tavares, e ainda João Rodrigues, advogado e ex-presidente da Federação Portuguesa de Futebol.
