DECO pede mais fiscalização e regulamentação ao negócio do aluguer de trotinetas
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor pediu hoje mais regulamentação e fiscalização à atividade de aluguer de trotinetas em Lisboa, depois de ter detetado falhas que, em alguns casos, desresponsabilizam operadores em detrimento dos utilizadores.
“A fiscalização falhou” por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes e da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, a quem a DECO já enviou cartas a alertar para as “falhas bastante graves” que encontrou, disse à agência Lusa Paulo Fonseca, coordenador do departamento jurídico da associação.
A DECO defendeu que “há mais a fazer” e que “é fundamental criar regulamentação local, como o Porto já propôs, com regras de partilha do espaço público” na capital.
Para a Associação para a Defesa do Consumidor, o número de trotinetas deve ser “regulamentado em função do espaço disponível e das necessidades dos cidadãos”, assim como os operadores “obrigados a repor veículos” sempre que criem obstáculos à passagem de cidadãos ou de outros veículos.
Por se tratar de um meio suave de transporte, com vantagens ambientais, as trotinetas, sugeriu, devem localizar-se em locais onde haja ligações a outros transportes públicos e os custos associados à sua utilização incluídos nos passes únicos, que entraram em vigor em abril na Área Metropolitana de Lisboa.
A DECO analisou as plataformas eletrónicas dos nove operadores de aluguer de trotinetas da cidade de Lisboa e concluiu que “a grande maioria tinha falhas bastante graves em termos de informação” relacionadas com o cumprimento da legislação.
Paulo Fonseca deu como exemplos a falta de informação sobre o seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, de contacto telefónico das operadoras ou de meios de pagamento.
A associação de defesa do consumidor detetou também problemas na relação contratual entre operadores e consumidores, cujos termos, em alguns casos, estavam disponíveis apenas em inglês.
“Os operadores faziam um mero ‘copy/paste’ de condições gerais existentes nos Estados Unidos da América, sem as adaptar à realidade portuguesa, ou se desresponsabilizavam dos riscos e perigos, imputando-os aos condutores”, exemplificou.
A DECO reuniu-se com todos os operadores que, por sua vez, ou resolveram ou se comprometeram a resolver as falhas detetadas, sendo o “balanço é positivo”.
