Contribuintes pagam multa duas vezes por erro do fisco
Portugueses devem pagar a segunda coima, mesmo sem que a primeira tenha sido anulada
Um problema com as multas do Pagamento Especial por Conta (PEC), em junho, levou a que fossem emitidas novas coimas, disse a Autoridade Tributária esta quarta-feira.
Isto acontece depois da Ordem dos Contabilistas Certificados ter denunciado uma duplicação das multas.
A bastonária da Ordem, Paula Franco, afirmou à Lusa que, depois das pessoas já terem sido notificadas para pagarem as multas do PEC- por não terem pagado esse imposto ou por o terem feito em valores insuficientes, por estar mal calculado -, voltaram a receber uma segunda coima pelos mesmos motivos nos últimos dias.
Como resposta a esta reclamação, a Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais adiantou que a anulação da primeira coima vai acontecer em breve, com a devolução do dinheiro pago.
Paula Franco confessou ainda que cerca de dez mil pessoas foram afetadas por este engano.
No portal da Autoridade Tributária, esta fala em “anomalia na emissão de autos de notícia por falta ou insuficiência do Pagamento Especial por Conta (PEC) de IRC do período de 2016”.
Segundo o fisco, nesta emissão de coimas foi considerada uma base de cálculo incorreta, posteriormente anulados os autos e emitidos novos com valor corrigido.
O reembolso já está em curso, assegura a Autoridade Tributária, mas os contribuintes devem pagar o último auto.
