Comboios. Governo e CP preparam novo contrato de serviço público

A quatro meses da liberalização do mercado ferroviário — que permitirá a operadores privados explorar serviços ferroviários de passageiros a nível nacional — ainda falta o contrato de serviço público entre o Governo e a CP, noticia o Jornal de Negócios. Trata-se de uma medida importante quando se está em contagem decrescente para a entrada em vigor da liberalização deste transporte na União Europeia.

Esse contrato, que detalha regras e e critérios objetivos da operação (como tipo de operação, transparência financeira, obrigações de serviço público e compensações) é necessário a partir de 1 de janeiro de 2019 para definir os termos em que a exploração de comboios pode ser feita em qualquer linha, troço ou região. E, de acordo com Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, citada pelo jornal, já estará a ser preparado entre o Executivo de António Costa e a CP.

Sem esse contrato, isso significaria que qualquer empresa poderia operar na ferrovia nacional. Por outro lado, se o contrato falhar as orientações e requisitos legais europeus, pode originar a intervenção de Bruxelas ou do Tribunal de Justiça da União Europeia. Atualmente, a CP já funciona ao abrigo de um contrato de serviço público que regula os termos em que funciona a concessão do serviço.

A partir do próximo ano, o gestor da infraestrutura ferroviária não pode recusar pedidos de canais horários apresentados por outros operadores. “Salvo se previamente existir um contrato de serviço público que abranja esse trajecto em concreto ou se o acesso por um terceiro operador puser em causa o equilíbrio económico do contrato”, explicou João Carvalho, da AMT ao Jornal de Negócios. Será depois esta entidad reguladora a decidir se autoriza a entrada, com ou sem restrições, de um novo operador, por questões concorrenciais ou de desequilíbrio económico dos prestadores existentes.

Recorde-se que a CP já admitiu a hipótese de fazer parcerias estratégicas com Espanha, nomeadamente com a Renfe, neste contexto de liberalização de mercado.

Várias empresas privadas já manifestaram interesse na operação portuguesa, como é o caso  da Arriva, do grupo Deutsche Bahn, disponível para a gestão do transporte entre Portugal e a Galiza, avança o JN. Mas deverão ser as linhas com maior tráfego e as mais lucrativas  — como as ligações suburbanas de Lisboa, Porto e Coimbra — a gerar a maior atração.