Centeno diz que contar o tempo de serviço dos professores não está previsto

“As regras são as que hoje existem e foram aquelas que foram estabelecidas em 2011, 2012, 2013 até 2017”, ou seja, nas carreiras da função pública em que a progressão tem como base o tempo de serviço, não é tido em conta o período de congelamento, frisa Mário Centeno, numa entrevista ao “Público”, em jeito de aviso aos partidos que apoiam a solução de governo (PCP e BE) e aos sindicatos.

O braço direito de Costa aproveitou ainda a entrevista ao “Público” para frisar que o Orçamento do Estado para 2019 “é para todos os portugueses” e que “não é possível pôr em causa a sustentabilidade de algo que afeta todos, só por causa” da contabilização do tempo de serviço dos professores.

Também o “Correio da Manhã” diz que o ministro das Finanças “já manifestou de forma categórica a sua oposição à cedência às pretensões dos professores”. Isto porque, diz ainda o mesmo jornal, receia que os trabalhadores das outras carreiras da Função Pública venham reclamar, posteriormente, a contabilização do tempo de serviço congelado. Isto num cenário em que o governo reconheceu todo o tempo de serviço aos técnicos e assistentes operacionais da Função Pública (carreiras gerais).

Em causa estão nove anos, quatro meses e dois dias que os professores exigem ver tidos em conta para efeitos de progressão com respetivo acerto salarial. Mas o governo alega que não há verbas disponíveis para a medida e diz que só a contabilização de sete anos do tempo de serviço congelado representa uma despesa de 600 milhões de euros. E este é o argumento usado pelo executivo, que se mostra disponível para reconhecer aos docentes apenas dois anos, nove meses e 18 dias do tempo de serviço congelado. O cenário levou os professores a atrasar o final do ano letivo com greve às avaliações desde 5 de junho e que ainda está em curso, terminando a 31 de julho.

O braço de ferro está em curso desde novembro do ano passado e, na altura, o PS conseguiu aprovar o OE/2018, depois de entregar uma proposta de alteração ao documento onde se lê que o tempo de serviço congelado seria alvo de discussão negocial com os sindicatos para “definir o prazo e o modo para a sua concretização, tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis”.

A chuva de críticas Os recados do ministro das Finanças foram alvo de uma chuva de críticas tanto dos partidos da geringonça como dos professores que os classificam como “provocação”, com declarações “inoportunas e injustas”.

A Federação Nacional de Educação (FNE) lembrou mesmo ao i que se o governo não atender às reivindicações dos professores, “não está fora de hipótese” o agendamento de uma nova vaga de protestos no início do próximo ano letivo, além dos que já estão marcados para o primeiro dia de aulas (17 de setembro) e para quatro dias da semana de 5 de outubro, quando se assinala o Dia Mundial do Professor.

Também o secretário geral da Fenprof, Mário Nogueira, avisou que Mário Centeno tem de ter mais respeito por quem trabalha, neste caso pelos professores”.

Perante este cenário, será difícil que António Costa cumpra a meta de fechar as negociações e chegar a acordo com os professores no início de setembro.

E tanto o PCP como o Bloco de Esquerda também já avisaram que o descongelamento das carreiras dos professores é um assunto que diz respeito ao Orçamento do Estado deste ano e que o impasse tem de ser ultrapasso com o cumprimento do que foi decidido na altura, ou seja, que o tempo de serviço tem de ser contabilizado.

Está marcada para amanhã a primeira reunião da comissão técnica – composta por técnicos dos sindicatos e do governo – que vai refazer as contas à contabilização do tempo de serviço, sendo apurado vários cenários de faseamento da medida ao longo dos próximos anos.

Será com as novas contas em cima da mesa que em setembro o governo vai regressar às negociações com os sindicatos.