A juíza Isabel Sesifredo considerou estarem em causa crimes estritamente militares
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento os 19 militares acusados no processo do 127.º curso de Comandos, no qual morreram os recrutas Dylan da Silva e Hugo Abreu.
“Nesta fase processual, os indícios são muito fortes para não pronunciar os arguidos (não levar a julgamento). Por isso pronuncio-os”, disse a juíza de instrução criminal (JIC) Isabel Sesifredo, durante a leitura da decisão instrutória, na qual estiveram presentes os arguidos fardados.
A juíza Isabel Sesifredo considerou estarem em causa crimes estritamente militares, pois foram cometidos em contexto militar e contra militares, ao contrário do que pediam os advogados dos arguidos, que defenderam tratar-se de crimes ‘civis’, o que a concretizar-se, os respetivos constituintes teriam um enquadramento legal mais vantajoso.
Em junho do ano passado, o Ministério Público acusou 19 militares, considerando que os arguidos atuaram com “manifesto desprezo pelas consequências gravosas que provocaram nos ofendidos”. Da lista dos 19 acusados de abuso de autoridade e de ofensa à integridade física constam oito oficiais do Exército, oito sargentos e três praças, todos do Regimento de Comandos.
Dylan da Silva e Hugo Abreu, à data dos factos ambos com 20 anos, morreram enquanto vários outros instruendos sofreram lesões graves e tiveram de ser internados, na sequência de uma prova do 127.º Curso de Comandos, que decorreu na região de Alcochete, distrito de Setúbal, a 4 de setembro de 2016.
Nas alegações finais desta fase instrutória, a procuradora do Ministério Público (MP), Cândida Vilar, manteve, na íntegra, o despacho de acusação por si proferido, razão pela qual pediu à juíza que leve todos aos militares a julgamento. “Trata-se de crimes cometidos por militares contra militares durante uma prova do curso de Comandos. [Os arguidos] Abusaram dos deveres funcionais e da disciplina militar. Provocaram graves lesões físicas e neurológicas nos ofendidos e, em duas situações, a morte de dois subordinados”, sustentou, a 1 de fevereiro, a procuradora, nas suas alegações finais.
Cândida Vilar defendeu na ocasião que “há indícios suficientes para pronunciar [levar a julgamento] todos os arguidos”, e deu “por reproduzida” toda a acusação.
