Campus de Justiça de Lisboa e outros tribunais com falta de papel

O Campus de Justiça de Lisboa e outros tribunais, como os de Braga e Almada, estão com falta de papel. De acordo com o Jornal de Notícias, que avança com a notícia na edição desta terça-feira, a falha no abastecimento já obrigou alguns secretários judiciais a avisar os funcionários para usarem as reservas apenas em situações urgentes e inadiáveis.

A situação foi denunciada ao Jornal de Notícias pelo secretário-geral do Sindicato dos Funcionários Públicos, António Marçal, que apontou como causa a “suborçamentação”, que estará relacionada com a atribuição de verbas insuficientes para a compra de papel, por parte da Direção-Geral da Administração da Justiça. Segundo Marçal, esta situação agrava-se “quando as projeções sobre a desmaterialização dos processos são mal feitas”, com as estimativas a serem “demasiado altas”.

O Ministério da Justiça tem procurado reduzir o uso de papel nos tribunais portugueses, investindo nas ferramentas digitais. Nesse sentido, entrou em vigor, em julho de 2017, uma portaria que prevê a tramitação eletrónica em todas as jurisdições da primeira instância ainda este ano. A par disso, o Ministério pôs “em curso várias iniciativas” para diminuir ou até eliminar a “necessidade de manipular papéis, incluindo imprimir, digitalizar e expedir pelo correio”. A portaria admite, contudo, que os juízes tenham uma palavra a dizer sobre o que deve ou não ser impresso.

Ao Jornal de Notícias, o Ministério da Defesa garantiu que “não existe qualquer ordem no sentido de ser racionado o uso de papel” e que, “de acordo com a informação prestada pelo administrador judiciário da comarca de Lisboa, na passada quinta-feira, não ocorre nenhuma falta de papel no Campus da Justiça”. O Ministério recusou ainda que haja uma “suborçamentação para a aquisição de papel” e que as projeções para desmaterialização “tenham sido mal calculadas”. “Fazemos uma avaliação muito positiva da portaria”, afirmou.